segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Entidades são suspeitas de desviar R$ 10 milhões por ano da saúde

Duas entidades que no papel eram sem fins lucrativos são suspeitas de desviar R$ 10 milhões por ano da área da saúde, segundo investigações do Ministério Público. Dinheiro de impostos que deveria ser investido em hospitais.
Segundo reportagem do Fantástico (Veja vídeo), quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo foi encontrado num apartamento em Higienópolis, área nobre de São Paulo, durante operação deflagrada na última segunda-feira (11), pelo Ministério Público de Sorocaba (SP).
Foram apreendidos R$ 952 mil, 8 mil euros, US$ 3.200 e 1 mil pesos argentinos e chilenos. As malas de dinheiro foram encontradas na casa de Fabio Berti Carone. Segundo os promotores, ele é suspeito de comandar o esquema de desvio de recurso.
“Aquele era um dinheiro que deveria ser aplicado na saúde pública”, afirma o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto.
As organizações chamadas Sistema Assistencial à Saúde (SAS) e Instituto SAS eram responsáveis pela gestão de hospitais em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama e Vargem Grande Paulista, além do Rio de Janeiro e de Araranguá, em Santa Catarina. O papel dessa entidades é o de gerenciar os hospitais, e isso inclui compra de medicamentos e contratação de pessoal. As entidades fazem a gestão e o governo paga a conta.
ara o Ministério Público, no caso dos hospitais administrados pelo SAS e instituto SAS, a conta apresentada às prefeituras era maior que os valores realmente gastos. A apuração revelou que, embora constituídos na forma de rganizações não-governamentais independentes uma da outra, o SAS e Instituto SAS se confundiriam em uma única organização criminosa, administrada e comandada pelo mesmo líder.
“A finalidade era desviar verbas públicas através da emissão de notas frias e contratos superfaturados”, disse o delegado Wilson negrão.
“A investigação demonstrou que o único objetivo de Fabio Berti Carone à frente do SAS era desviar recursos públicos em proveito próprio”, afirma o promotor.
 
Presos foram soltos
Segundo os promotores, os contratos somavam R$ 100 milhões por ano.  De acordo com as investigações, 10% do valor dos contratos eram desviados. Ou seja, R$ 10 milhões por ano não iam para a Saúde.
Nesta semana, a polícia prendeu Fabio Carone e outras nove pessoas suspeitas de envolvimento com os desvios de dinheiro. Todas foram soltas.
Em entrevista ao Fantástico, um funcionário do setor de compras que não quis se identifcar confirmou a fraude. “Teve alguns casos lá que foi 10%, mas ele cobrou da empresa. Ele forçava a empresa”, contou.
 
Gravações
Em gravação telefônica, o funcionário comenta a propina de 10% para Fabio.  A hora que eu mostrei pra ele a conta, um milhão e duzentos, que eu achei que ele ia ficar contente, falei assim, um milhão e duzentos, ele tem dez, né? É... Então, cento e vinte pau”, conta o funcionário.
Em outro telefonema, uma funcionária cita uma reportagem do Fantástico sobre fraudes em hospitais.  “É a ética do mercado, entendeu? O mercado pratica 10%. Se eu ganho 1 milhão e 300, dou 130. É o normal”, diz.
Mulher: Você viu o Fantástico ontem?
Homem: Vi, vi. É, é exatamente isso que o Fábio faz! É exatamente isso!
Mulher: Então, você, cuidado, hein! Toma cuidado! Agora você tem que botar ele na parede e falar: "escuta, é só você que ganha e eu não ganho nada."
Pra conseguir fechar alguns contratos, o grupo de Fábio, segundo os promotores, pagava propina para servidores públicos. É o que teria acontecido aqui na cidade de Americana, interior de São Paulo.
 
Propina de R$ 100 mil
Os documentos da investigação a que os advogados tiveram acesso indicam que o prefeito e o secretário de Saúde também estavam envolvidos e receberam propina de R$ 100 mil.
O prefeito de Americana nega. “Não, isso é inverdade. Isso é uma mentira. É um absurdo, não existe. Não existiu e nem nunca vai existir”, afirmou Diego de Nadai. Ele admite ter encontrado Fábio, “mas nunca pra tratar nada referente a negociata”.
O secretário de Saúde, Fabio Bordon, também nega irregularidades. “Eu tenho total tranquilidade em afirmar que não tive nenhum recebimento de qualquer favor em meu benefício em razão desse contrato com o Instituto SAS”, disse.
Na cidade de Itapetininga, o Ministério Público diz que a entidade desviava dinheiro desde 2007. Depois das prisões, a prefeitura reassumiu a gestão do hospital. “Eu acredito que a nossa equipe fez o melhor, mas agora eu pedi uma avaliação rigorosa de tudo pra que nós possamos, com o acompanhamento dos fatos, inclusive evitar que situações como essa ocorram mais vezes”, disse o prefeito Roberto Ramalho Tavares.
Na farmácia do hospital, a polícia diz ter encontrado remédios vencidos.
O Fantástico procurou todas as prefeituras. A de Araçariguama e do Rio dizem que não constataram irregularidades. A prefeitura de São Miguel Arcanjo informa que as metas da entidade estão sendo cumpridas. A de Vargem Grande Paulista diz que vai notificar a organização.
Sobre o hospital de Araranguá, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina afirma que vai analisar a prestação de contas.
O advogado Celso Vilardi, que defende Fabio Carone, informou que só vai se manifestar depois de estudar a investigação. O SAS e o instituto SAS afirmam que os diretores negam as acusações.
“A imagem do dinheiro apreendido na casa do Fabio é muito forte e fala por si. Penalizando quem mais precisa dos serviços de saúde pública que é a população mais carente”, diz o promotor Wellington dos Santos Veloso.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Venda da Amil: negócio bilionário na Saúde!

A multinacional norteamericana da saúde, UnitedHealth, adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais. Mas, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde.
Passada a ressaca eleitoral dos municípios, o tema mais comentado na área da saúde deixa de ser a dificuldade de atendimento à população em razão da falta de recursos orçamentários. Não que isso tenha sido resolvido com a eleição do prefeito e dos vereadores. Mas o que tem chamado a atenção dos especialistas da área – além do importante debate a respeito da falsa solução por meio das Organizações Sociais (OSs) – é o negócio, literalmente bilionário, envolvendo a venda do maior grupo privado brasileiro do setor, a Amil.
A transação teve início há vários meses e correu em sigilo entre as partes interessadas: o grupo presidido pelo empresário brasileiro Edson Bueno e a mega corporação norte-americana, UnitedHealth – maior do setor naquele país e uma das maiores no mundo. Algumas informações só começaram a ser reveladas de forma mais ampla a partir de meados de outubro, quando as intenções foram confirmadas, bem como as cifras envolvendo o negócio. O resumo da ópera é que a multinacional da saúde adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões.
Compra da Amil: legislação proíbe estrangeiros de operar hospitais
A estratégia de penetração dos novos atores no negócio de saúde em nosso País envolveu a compra dos planos de saúde do grupo Amil, que já havia adquirido a Medial há alguns anos e, assim, se consolidou como o maior agente privado do ramo. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais pertencentes à empresa fundada por Bueno. No entanto, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde, com a expectativa de ampliação e expansão de novos perfis de “clientes e consumidores”. Aliás, essa é exatamente a terminologia utilizada, confirmando a tendência de mercantilização radical desse serviço público, ainda que a Constituição Federal (CF) o assegure como um direito amplo e universal à nossa população.
Não bastasse a magnitude dos valores envolvidos e a elevada sensibilidade da matéria como futuro estratégico de uma das políticas públicas mais importantes, a transação está marcada por um conjunto preocupante de elementos obscuros e polêmicos. Vejamos alguns deles.
A CF estabelece, em seu artigo 199, a proibição de empresas estrangeiras atuarem na saúde, “salvo nos casos previstos em lei”. Pois bem, em 1998, tal aspecto foi regulamentado pela Lei nº 9.656 e não foi previsto nenhum dispositivo autorizando a operação de hospitais. Ou seja, em termos objetivos, continua sendo proibida a posse e a gestão desse tipo de serviço por grupos como a UnitedHealth. Utilizando-se da desculpa esfarrapada de que o “foco” do negócio são os planos de saúde e que os hospitais seriam elemento secundário para o novo controlador, o argumento foi aceito pela direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador e fiscalizador do sistema, que aprovou mesmo assim a venda sem nenhuma restrição.
Ameaça à concorrência e rapidez na aprovação
Por outro lado, a operação não foi objeto de avaliação por parte do órgão federal que cuida das condições de defesa da concorrência e risco de cartelização, o CADE. Além da venda caracterizar a continuidade de concentração de poder econômico do maior grupo atuante no setor, a condição de novo proprietário aponta claramente para uma ampliação estratégica de sua presença no setor econômico da saúde em nossas terras. Se adicionarmos o ingrediente de que sua lógica de funcionamento obedecerá, a partir de agora, aos interesses definidos pelos norte-americanos, causa estranheza a liberalidade com que tal acordo foi sancionado pelas instâncias do Estado brasileiro.
A agilidade com que o processo foi avaliado no interior da ANS também chamou a atenção dos profissionais que acompanham o setor. Em geral, os processos envolvendo o órgão regulador da saúde privada levam meses para serem aprovados ou indeferidos. No caso dessa transação, a agência levou apenas 2 semanas para emitir seu parecer final, conferindo o aval para que a Amil fosse vendida aos americanos. O tratamento do dossiê com tais requintes de “eficiência administrativa excepcional” põe novamente em relevo a delicada relação entre os dirigentes dos órgãos reguladores e as empresas objeto de regulamentação e fiscalização. É amplamente conhecido o fenômeno chamado de “captura”, em que os interesses públicos acabam sendo deturpados pela atuação dos responsáveis pelas agências ocorrer mais de acordo com a lógica dos interesses das próprias empresas.
No caso concreto, há evidências de que diretores da ANS freqüentaram espaços da vida privada do presidente da Amil, além de terem sido dirigentes de empresas do próprio setor, como a concorrente Medial, que terminou por ser vendida ao próprio grupo de Bueno. Assim, esse tipo de relação incestuosa no âmbito público/privado coloca em cheque a capacidade das agências defenderem, de fato, os interesses públicos e dos usuários do sistema de saúde.
UnitedHealth: riscos de mercantilização e de americanização
A venda do grupo por valores bilionários deve servir como elemento de reforço da preocupação com o futuro da saúde pública em nosso País. A decisão estratégica do grupo norte-americano certamente levou em consideração cenários de longo prazo, construídos para o chamado “mercado” da saúde. Não obstante a determinação constitucional pelo caminho do SUS, o fato é que os sucessivos governos, no âmbito federal e demais, têm contribuído para o sucateamento do nosso sistema público de saúde. Ao promover contingenciamento de verbas orçamentárias, ao permitir a extinção de fontes importantes de financiamento (como a aceitação passiva do fim da CPMF) e ao estimular o modelo de privatização/concessão/terceirização por meio das OSs, o Estado brasileiro termina por sinalizar que sua opção estratégica pode ser mesmo pelo fortalecimento do setor privado na área. Só o futuro dirá.
Ora, se o caminho adotado será mesmo o da continuidade da chamada “americanização” de nosso sistema de saúde, então faz todo o sentido o investimento bilionário efetuado pelo grupo UnitedHealth. Porém, mais uma vez, estaremos pegando o bonde errado e atrasado da História.
Os Estados Unidos estão justamente tentando promover importantes mudanças em seu próprio modelo. Está em debate a possibilidade de recuperação parcial da presença do Estado na saúde, uma vez que o sistema de mercantilização absoluta revelou-se injusto do ponto de vista social e incapaz de dar conta das necessidades de saúde da população norte-americana. É claro que todo esse quadro foi dramatizado, ao longo dos últimos anos, em função do aprofundamento da crise econômico-financeira e da situação de penúria social.
No caso brasileiro, a estratégia do novo gigante da saúde parece estar em sintonia com o discurso do governo a respeito da ilusão, criteriosamente espalhada aos quatro ventos, a respeito da chamada “nova classe média”. Ao invés de reforçar os aspectos positivos de inclusão sócio-econômica e de recuperação das condições de vida de segmentos até então excluídos, o governo opta por um caminho simplista e perigoso. Parcela importante das famílias passou a contar com níveis mais elevados de renda real por conta de fatores diversos, tais como o Bolsa Família, os benefícios da previdência social, a recuperação dos valores do salário mínimo e a elevação dos rendimentos mais baixos de uma foram geral. Porém, é importante lembrar que trata-se de grupos de perfil econômico da base da pirâmide social. Com isso, o discurso oficial acaba sendo impregnado pelos interesses de aprofundar a mercantilização dos serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação.
Saúde privada e os riscos da qualidade no atendimento
O foco passa a ser a destinação de parte da renda suplementar para o consumo de todo tipo de mercadoria. E aí incluem-se as mensalidades de educação infantil, fundamental, média e superior, bem como a compra de planos privados de saúde. As novas camadas que passam a engrossar esses níveis um pouco mais elevados de renda familiar são bombardeadas com os padrões de consumo das faixas que se situam no alto da pirâmide. Como o Estado não consegue oferecer serviços de saúde de qualidade e na quantidade necessária, a ilusão de eventual satisfação das necessidades acaba ocorrendo por meio da oferta privada.
Não construamos nenhuma fantasia a respeito das intenções da UnitedHealth quanto à saúde de nossa população. Trata-se de negócio apenas, puro “business”, nada mais. E a lógica de uma aquisição empresarial envolvendo R$10 bilhões é a do rápido retorno sobre o capital investido e a maximização dos ganhos daqui para frente. Como o balanço contábil e financeiro de uma empresa capitalista envolve sempre a superioridade das receitas sobre as despesas, a orientação será arrecadar no limite superior e gastar o mínimo possível. Ora, uma racionalidade dessa natureza obviamente deixa em segundo plano os aspectos de qualidade de tratamento e os riscos a respeito da saúde e da vida dos cidadãos.
Isso não significa isentar o serviço público de suas deficiências e do longo percurso a percorrer para aperfeiçoar a qualidade do atendimento proporcionado. Aliás, não fosse por tais problemas reais, talvez não houvesse tanto espaço para o crescimento da alternativa privada. No entanto, a mercantilização dos serviços de saúde apresenta o sério risco de conferir ares de legalidade à exclusão, quando as imagens dos indivíduos sendo barrados à porta de centros de tratamento e hospitais nos vêem à cabeça. Caso a operação bilionária se confirme mesmo como fato consumado, o caminho passa pelo reforço da regulação e da fiscalização do poder público, com o objetivo de evitar que os maiores prejudicados sejam, uma vez mais, os próprios usuários do sistema.

domingo, 4 de novembro de 2012

Audiência Pública contra às Fundações Privadas

No dia 07/11/2012 às 14h no auditório da ALERJ, 6º andar, haverá uma Audiência Pública contra às Fundações Privadas Inconstitucionais, instaladas na saúde pública em detrimento dos servidores públicos, dos concursos públicos e do controle social. Por iniciativa de servidores estatutários solicitada ao deputado Paulo Ramos, pedimos o comparecimento de todos os servidores em caráter de urgência, para derrotar-mos esta ameaça que está fechando hospitais públicos e impedindo os concursos públicos, com a finalidade de desviar verbas para empreiteiros.
Vale informar, que o STF proibiu por unanimidade às famigeradas OS no Rio, e a cada derrota destes sanguessugas da saúde, criam-se vários ataques para burlar a Constituição Federal/88, ora com Cooperativas, ora com OS, Ocip, ONG e Fundações Privadas.
Em 1998, quando oposição, o PT e o PDT criaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1923/98), contra toda e qualquer privatização da saúde. Entendemos que, com a decisão do Supremo contra às OS, a proibição das Fundações Privadas não será diferente, e achamos que eles também sabem disso, só estão tentando ganhar mais algum dinheiro público enquanto podem.
Então, vamos dia 07/11 à ALERJ, lutar e conquistar essa vitória e identificar, quais os políticos continuam junto aos empreiteiros, contra os servidores, contra o povo e o controle social.

Organizações sociais: A máfia organizada na saúde

Estamos vivendo uma época de ataques dos liberais burgueses. Por isso é importante entendermos o que está acontecendo, e que milagre é esse das organizações sociais de saúde.
 
O SUS: uma conquista dos trabalhadores
Antes da promulgação da constituição de 1988, só tinham acesso gratuito à saúde os trabalhadores com registro em carteira e ligados ao extinto INAMPS. Quem não era trabalhador formal ou não tinha acesso à carteira assinada ficava marginalizado, não era atendido ou até mesmo era, mas de forma muito precária. Após a promulgação da CF/88 ficou garantido a todos os cidadãos brasileiros a universalização dos serviços de saúde, com eficiência e qualidade através de um regime público e gratuito conhecido como SUS sistema único de saúde, sendo regulamentado pelas leis 8080/90 e 8142/90. Todas essas conquistas, com certeza foram uma luz no fim do túnel para todos os trabalhadores registrados e informais que viviam a mercê do INAMPS, dos planos de saúde privados ou na indigência. Passados mais de 20 anos, o SUS é um sistema consolidado, com ampla rede de hospitais espalhados por todo o país, unidades básicas de saúde (famoso postinho), o programa saúde da família, os agentes comunitários de saúde e uma gama imensa de remédios distribuídos gratuitamente. Cabe ressaltar que verdadeiros impérios como os ESTADOS UNIDOS não têm o acesso à saúde garantido a todos, e a rede de atendimento é semelhante ao molde brasileiro anterior a 1988. Com certeza o SUS foi uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros.
 
A precarização da saúde pública
Apesar da universalidade do acesso ao SUS ser direito de todos, infelizmente na prática a teoria é outra. Hospitais superlotados, filas para consultas, para cirurgias, para exames, desespero, dor e sofrimento. Para quem trabalha no sistema, faltam materiais básicos, equipamentos, condições laborais dignas, estrutura física e principalmente falta gente. Uma das principais reivindicações do paciente (hoje chamado de cliente) é que seja pelo menos atendido e dos trabalhadores da saúde é a de que haja mais gente para trabalhar. É notório o achincalhamento do SUS por seus gestores.
Os investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, de suprimentos básicos, a contratação e treinamento de trabalhadores têm ficado em segundo plano nos planos dos gestores públicos. Mas porque não são feitos os investimentos necessários? Alega-se falta de dinheiro. Mas porque não se contrata mão de obra, paga-se dignamente, desenvolve-se esses trabalhadores em planos de carreiras sólidos?
A Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, arrocha esse desenvolvimento, e dessa forma os gestores se escondem atrás de um redemoinho de problemas criados para que realmente acontecesse o que está acontecendo. Mas no momento em que o SUS vive uma fase de descrédito, passa por uma “crise existencial’ criada por anos e anos de descaso e abandono, eis que surge a solução dos problemas, as messiânicas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE ou OSS. Repentinamente o SUS se torna a galinha dos ovos de ouro.
A burguesia e o capitalismo operando milagres
Levando em conta que a legislação que o governo paulista utiliza para legalizar as OSS, é tida como referência para outros Estados e municípios, tomarei como base esta legislação para falar sobre as OSS. A definição legal para OSS é: pessoa jurídica de direito privado com atividades destinadas à saúde. Essas empresas são qualificadas pelo estado não necessitando celebrar licitações para efetivar essas contratações. Fica a juízo do secretário de saúde indicar a empresa que vai gerir o equipamento público em questão. Deixando claro que pode ser qualquer aparelho de saúde, hospitais, laboratórios, ambulatórios e por aí vai uma infinita extensão de oportunidades de usurpação do dinheiro público.
Mas os defensores das políticas liberais têm argumentos que tentam justificar a implantação das OSS. Por exemplo, só pode ser candidata à OSS empresas sem fins lucrativos. Veremos.
Vamos pegar, por exemplo, que um Estado X terminou de construir um hospital, vai inaugurá-lo e entregar para uma OSS Y administrar. Uma das características destes hospitais é que eles atendem nichos específicos, como por exemplo, este hospital pode ser só de transplantes, ou só ortopédico/trauma, infantil. Dificilmente são hospitais gerais, ou com um número maior de referências. Vamos supor que este hospital tenha como referência somente atender pacientes com câncer. Na hora de estabelecer o contrato a secretaria determina quais e a quantidade de atendimentos a serem realizados. Nesse caso hipotético fica determinadado que o hospital deverá ter que internar pelo menos 400 pacientes mês. Em seu ambulatório terá que realizar 1200 consultas especializadas mês. Terá também que realizar 2000 sessões de quimioterapia mês. Fica acordado também que assim que assumir, a OSS terá que adquirir um equipamento que realize radioterapia (sem licitação). Se a OSS não cumprir todas as consultas, internações e sessões de quimioterapia a OSS terá repassado aos seus cofres pelo Estado um valor x. Sendo esse valor x o mínimo que a OSS receberá, não importando a quantidade de atendimentos. Mas se ela for uma OSS bem comportada e cumprir com todas as exigências mínimas, ela receberá x mais 10%. Agora se ela for uma OSS muito dedicada, e atender toda a demanda mínima e mais um paciente que seja, adivinhem o que acontece? A multiplicação dos pães e dos peixes. A OSS em questão perceberá o valor x mais até 70% do valor inicial como um bônus.
Mas não para por aí. A OSS que administra o hospital também receberá dinheiro do SUS pelos procedimentos, consultas e internações que realizar, de acordo com a sua referência, que nesse caso é oncologia. O SUS, por sua vez, paga razoavelmente bem, ainda mais quando forem para procedimentos de alta complexidade. Continuando, essa empresa é obrigada a receber em seu hospital um mínimo de 75% de pacientes pelo SUS, o resto pode ser vendido para planos de saúde. Esses 25% de pacientes que dão entrada no hospital pelos planos de saúde, ou seja, de outras empresas privadas, são atendidos normalmente junto com os outros pacientes.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que regula os planos de saúde, existem tabelas mínimas que as operadoras dos planos são obrigadas a pagar às clínicas, laboratórios e hospitais. Essa tabela existe para que os planos não abusem de seu poder econômico e paguem aquém da tabela aos prestadores de serviço. Mas fica a critério de cada um fazer valer na lei. Então vejam só como o capital tira coelho da cartola: O que acontece, é que quando alguém se utiliza do plano nesse hospital administrado pela OSS Y, ela vai cobrar um valor menor que a tabela exigia da operadora do plano, beneficiando diretamente bancos e cooperativas que são as maiores administradoras de planos de saúde no Brasil. Lógico que o hospital vai ter prejuízo, mas fique tranquilo, pois aqueles procedimentos de alta complexidade que o SUS paga e bem, vão cobrir os rombos criados pelos planos privados de saúde.
Mas não para por aí, as inatacáveis OSS têm total liberdade para contratar empresas terceirizadas sem licitação, empresas essas que serão pagas com dinheiro público. Terceirizações e contratações de funcionários sem concurso público que trabalharão na maior jornada possível, com o menor salário possível. Sempre com um objetivo, atender muito e atender rápido. Expediente nocivo esse, quando se troca a conduta médica mais adequada, pela mais rápida, quando se precariza as condições de trabalho, com extensas jornadas de trabalho, com o mínimo possível de salário, sem carreira e sem estabilidade. Eles agem assim e têm como argumento que dessa forma acabam com entraves burocráticos e possuem ferramentas ágeis para o gerenciamento do quadro de funcionários. Mas tem uma coisa que não é dita, por exemplo, quando este hospital atingir sua capacidade máxima, ele simplesmente fechará as portas para novos pacientes, atitude que não é tomada por um hospital totalmente público.
Claro, não estou aqui defendendo que ninguém fique em macas nos corredores, mas fechar o hospital quando se chega ao limite de sua demanda para que se tenha uma impressão de que toda a demanda é atendida e com conforto, é hipocrisia. Eles mantêm o hospital limpo, com um ambiente agradável, e fazendo muito dinheiro, com o nosso dinheiro. Isso é o que são empresas sem fins lucrativos. É óbvio que quem consegue ser atendido vai gostar, mas em detrimento de quem ficou na porta do hospital, ou nos corredores dos hospitais públicos que nunca fecham as suas portas. E o mínimo que é prestado aos planos privados de saúde que pagam abaixo da tabela para nossos hospitais, quem cobra esses favores de volta?
Argumentam que o problema é de gestão e não de falta de recursos financeiros. Sim falta gestão, mas também dinheiro. Em 2008, oficialmente o governo gastou 4,81% em saúde. Isso inclui TODOS os gastos do governo federal em saúde pública. Já para rolamento da divida externa foram dedicados 30,57% de tudo o que o país arrecadou para os banqueiros. O que o governo federal gastou com o pagamento da divida aos banqueiros dava para aumentar o orçamento da saúde em 7,5 vezes. Pode até parecer simplista, mas é a realidade. Isso não é uma exclusividade do governo federal, pois os estados também fazem economia do nosso dinheiro, os chamados superávits, para pagamento de dívidas absurdas e que não condizem com a realidade social brasileira.
 
A saída é à esquerda
Agora a gestão dos hospitais. Este modelo de gestão liberal está errado. Este modelo que entrega de bandeja o bem público conquistado com o trabalho de cada contribuinte, é no mínimo uma afronta para com toda a população. Acredito ter sido claro, nas explicações. O modelo aqui apresentado é o modelo paulista, mas muito parecido com o modelo que se tenta implantar em Santa Catarina, Minas Gerias, entre outros estados e cidades. Mas o modelo tradicional, o modelo vigente em grande parte dos hospitais também não funciona. Quando os cargos que preenchem os corredores de um hospital não são técnicos e sim cargos políticos, quando a grande maioria dos caciques está entrando em um hospital público pela primeira vez, o que se esperar deles?
Lógicamente, nada. Hospitais têm que ser 100% públicos, com servidores concursados, treinados, estimulados em todas as áreas, inclusive vigilância e limpeza. A gestão destes hospitais tem que ser verdadeiramente democrática, com comissões de trabalhadores eleitas pelos próprios trabalhadores junto à comunidade, e com mandato revogável a qualquer momento. Com certeza a luta que nos espera é gigantesca, mas não podemos permitir que a saúde pública, se torne o negócio saúde, que o SUS, uma conquista de toda classe trabalhadora, se torne alvo da rapina desses urubus, que não medem esforços para aumentar seus lucros e o tamanho do seu poder.
Enfim, vivemos uma crise, não só da saúde, mas também da educação, da cultura, dos esportes, da segurança, vivemos uma crise do sistema em si, que cada vez mais se encontra colapsado. Um sistema que cada vez mais exige de nós e cada vez menos devolve, que nos vê apenas como meros robôs programados para consumir. Está na hora de um basta. Trabalhadores vamos nos organizar e lutar rumo a um governo que realmente seja da maioria. Um governo socialista dos trabalhadores.
 

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Pacientes do hospital público mandam recado para secretário de Saúde

Pacientes do hospital público elogiam atendimento e mandam recado ao secretário de Saúde SÉRGIO CÔRTES


 "Minha filha foi muito bem atendida aqui e tenho certeza de que ele também seria. Ainda mais sendo o secretário de Saúde. Pode vir para cá, secretário!", disse Alexandra Borges Gomes, de 28 anos, enquanto aguardava, na emergência do Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, o resultado dos exames feitos na pequena Thayná, de 2 anos, que sentia dores na barriga e já havia vomitado algumas vezes.
A diarista se referia ao secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes, que, ao sofrer intoxicação por fumaça e um corte na perna num incêndio que atingiu sua cobertura dúplex, na Lagoa, na madrugada de sexta-feira, preferiu ser levado a um hospital privado ao de referência do Samu na região, o Miguel Couto.
Mas se há quem esnobe, outros fazem questão de ser atendidos lá. E o caso da estudante Letícia Aparecida de Almeida, de 19 anos, que mora a cerca de 30 quilômetros do hospital — a cobertura de Cortes fica a 1,5 quilômetro da unidade —, mas só confiou nos médicos do Miguel Couto para examinar seu filho de 2 anos, que se acidentou numa piscina.
— Moro em Curicica. Peguei dois ônibus para chegar aqui. Levamos uma hora e meia com o Henry no colo, chorando de dor, mas não vou ao Lourenço Jorge nem a nenhum outro hospital. O atendimento aqui é melhor — disse ela, que, cerca três horas depois, saía da unidade com o filho imobilizado. — Foi uma fratura de fêmur. Valeu a pena ter vindo aqui.
Acompanhando a mãe numa enfermaria da Clínica Médica desde quarta-feira, o auditor fiscal de qualidade Evandro Marques, de 32 anos, também é só elogios: 

"Vim de Curicica, mas valeu a pena. O atendimento é bom"
Letícia de Almeida
Estudante 
 
— O atendimento aqui é diferenciado. O secretário de Saúde poderia vir para cá. Ele seria bem tratado. E devia ter dado o exemplo. Se todo mundo tem que passar por um hospital público, ele também deveria.
 
PERGUNTAS QUE FICARAM SEM RESPOSTA
 
O PRIVILÉGIO
A Secretaria estadual de Defesa Civil, responsável pelo Corpo de Bombeiros, não respondeu ao EXTRA por que a guarnição que levou Sérgio Cortes para um hospital privado, em vez do de referência, não será punida, já que quebrou uma norma da corporação.
Também não informaram quem deu autorização à equipe para quebrar a regra.
 
A NORMA
A Secretaria de Defesa Civil também não informou a razão de existir uma norma que determina que as vítimas sejam levadas apenas para os hospitais de referência da rede pública.
 
ATENDIMENTO DO SAMU
A assessoría de imprensa dos Bombeiros respondeu que não informaria quantas remoções foram feitas para hospitais públicos e para hospitais particulares desde o ultimo sábado pelas ambulâncias do Samu/GSE.
JORNAL EXTRA

RJPrev deverá sair do papel até fevereiro

O RJPrev, fundo de previdência complementar para os servidores estaduais, deverá funcionar a partir de fevereiro do ano que vem. O assunto foi tratado numa reunião, este mês, entre o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, que indicou essa expectativa. Segundo o secretário Sérgio Ruy, no início, a adesão deverá ser discreta, com previsão de crescimento do interesse por parte dos servidores, de forma gradual.
Aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) em maio, o RJPrev vai arcar com os benefícios de futuros servidores que tenham salário acima do teto do INSS (R$ 3.916,20) e queiram
manter a renda depois de aposentados.
Esses servidores terão que contribuir com 11% do teto do INSS mais 8,5% do valor que esteja acima desse limite. De acordo com o texto discutido na Alerj, 80% dos novos servidores não serão afetados pela mudança, pois ganham abaixo do teto de R$ 3.916,20. Para o governo, porém, essa mudança deverá representar uma economia de cerca de R$ 800 milhões por ano.
Parte das contribuições para o RJPrev serão destinadas a dois fundos auxiliares. Um deles vai manter o pagamento de quem viver mais ae 25 anos após a aposentadoria. O outro custeará aposentadorias por invalidez e pensões por morte do servidor.

ENTENDA AS MUDANÇAS  - REGRAS
Como são
O servidor contribui com 11% de seu salário total
Esse percentual garante o pagamento de um benefício com base na média de contribuições previdenciárias do servidor, limitado ao teto do funcionalismo, que é variável
 
Como vão ficar 
O servidor vai contribuir com 11% sobre o teto do INSS
Para ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, o servidor terá que contribuir para um fundo complementar. A alíquota será escolhida pelo funcionário, mas o estado vai propor que seja de 8,5% da parcela do salário que excede o teto da Previdência Social. Esse também é o percentual máximo que o estado vai depositar no fundo, como contrapartida
 
CONTRIBUIÇÃO
Como são
Um servidor que ganha R$ 5 mil contribui com 11% sobre seu salário total (R$ 550) e a União entra com mais 22% (R$1.100)
 
Como vão ficar
Um servidor que ganha R$ 5 mil vai contribuir com 11% sobre o teto do INSS (hoje de R$ 3.916,20), ou seja, vai recolher R$430,78
Sobre a parcela de seu salário que exceder o teto (R$ 1.083,80), o servidor poderá descontar mais 8,5% para o fundo complementar, o equivalente a R$ 92,12. A União entrará com mais 8,5% (R$ 92,12)
A contribuição total do funcionário será de R$ 522,90 (ou seja, R$ 430,78 mais R$92,12)

sábado, 27 de outubro de 2012

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA


Paraíba: Justiça adia prazo para fim de contrato de 255 médicos de cooperativas

Brasília - O juiz da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Arnóbio Teixeira de Lima, determinou que os contratos do governo do estado da Paraíba com  cooperativas médicas termine dia 19 de dezembro. Esta decisão suspende a ordem do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o dia 23 de outubro para o fim das atividades dos 255 médicos cooperados.
As cooperativas prestam serviços de saúde a sete hospitais da Paraíba em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia e anestesia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2006.
O MPF chegou a recomendar que o Ministério da Saúde mandasse a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para temporariamente suprir a lacuna deixada pelos médicos cooperados. Segundo o site do Ministério da Saúde, FN-SUS presta “assistência rápida e efetiva às populações em território nacional e internacional, atingidas por catástrofes, epidemias ou crises assistenciais”
Apesar da recomendação do MPF, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba a intervenção não será necessária, já que o governo do estado publicou edital de seleção pública para a contratação de 255 médicos.
O MPF ressalta que, embora alertada há mais de um ano sobre a iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba não tomou as atitudes necessárias para diminuir os efeitos da suspensão do atendimento por esses médicos.

Neurocirurgia ameaçada no Hospital da Posse

Os dois candidatos que se enfrentam nas umas amanhã em Nova Iguaçu, têm algo em comum: a certeza de que o Hospital da Posse é um problema.
  •  Cada vez maior.
  •  Nos últimos dias, 15 médicos pediram demissão do Centro de Neurocirurgia. Alegam falta de condições de trabalho, ausência de equipamentos e de recursos.
  • Os profissionais de saúde da unidade denunciam ainda que, por falta de medicamentos específicos, alguns pacientes não conseguem completar o ciclo de tratamento com antibióticos.
  • O que aumenta a resistência das bactérias.
Sem residência
  •  O programa de residência em neurocirurgia é obrigado, pelo Ministério da Saúde, a fazer 300 cirurgias por ano. Pelo que se desenha até agora, em 2012, a meta não será atingida.
  •  A unidade corre o risco de perder o certificado e ter que fechar a residência em 2013.
  • O Hospital da Posse é o único polo de atendimento público de neurocirurgia do município.

Paciente contrai superbactéria em emergência de lata em Bonsucesso

Com problemas de coração, o aposentado João Balbino da Silva, de 81 anos, deu entrada há um mês com pressão alta e quadro de acidente vascular encefálico na emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, que, há quase dois anos, funciona em contêineres. Na última quarta-feira, descobriu-se que ele contraiu VRE (Enterococos Resistente à Vancomicina), bactéria com grande resistência a antibióticos. No último dia 8, um parecer da Divisão de Engenharia do próprio hospital alertava para risco de contaminação de pacientes devido ao mau funcionamento do sistema de exaustão da emergência.
A unidade passou a ser chamada de “emergência de lata” porque, há quase dois anos, três contêineres passaram a servir de local de atendimento de pacientes. Era para ser uma medida temporária, uma vez que a antiga emergência sofreria uma reforma, orçada em R$ 8 milhões. Mas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União levaram à suspensão do contrato. A precariedade da emergência foi mostrada pelo GLOBO em junho passado, com flagrantes de pacientes sendo atendidos no corredor.
MPF e defensoria mobilizados
As más condições do local podem estar ligadas às complicações de saúde de João Balbino. Há cerca de duas semanas, a Defensoria Pública Federal e o Ministério Público Federal deram entrada numa ação civil pública contra a direção da unidade. É a primeira vez que os dois órgãos, que atuam em polos distintos, estão juntos num processo contra um hospital no Rio.
— Há cerca de um ano e meio, temos denunciado irregularidades na atual gestão da unidade, que vão de troca de exames ao funcionamento da emergência em contêineres. E, agora, já estou oficiando a direção da unidade para saber se há outros pacientes contaminados. Se houver, quero saber o que estão fazendo e se é caso de isolamento — afirmou ontem o defensor público federal Daniel Macedo.
Na ação civil, há um pedido de liminar para exigir que os pacientes atendidos na “emergência de lata” permaneçam no máximo 24 horas na unidade. Caso seja necessária a internação, eles deverão ser transferidos para outros hospitais públicos ou privados, com as despesas pagas pela União.
João Balbino foi internado no dia 26 de setembro. Durante o período que permaneceu na emergência, apresentou uma celulite na perna. Em seguida, foi diagnosticado que ele estava com o VRE. O caso veio à tona esta semana, mas a data exata de quando foi dado o diagnóstico não foi divulgada. Na sexta-feira, o paciente foi transferido para o setor de Clínica Cirúrgica da unidade, e está em isolamento.
Morador da Ilha do Governador, o paciente é cardíaco. A família foi surpreendida pela notícia de que o estado de saúde dele se agravou. Mulher de João Balbino, Maria disse que ele foi levado para o hospital após ter sofrido um desmaio.
— Se ele pegou uma bactéria, foi lá no hospital. O meu filho está o tempo todo ao lado dele para saber o que de fato aconteceu — disse a idosa, que se recupera de uma fratura de fêmur e não pode sair de casa.
Em nota, o Núcleo estadual do Ministério da Saúde informou na sexta-feira que a contaminação daquela unidade foi detectada pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do hospital, e que todas as medidas técnicas cabíveis já foram tomadas. O Ministério da Saúde afirmou ainda que o paciente tem sido mantido sob observação. Segundo o comunicado, estão sendo feitos exames para saber se há outros pacientes contaminados entre os 36 internados, mas até agora nada foi constatado.
O diretor do Sindicato dos Médicos, Júlio Noronha, disse que infecções por VRE costumam ser graves, em especial em pacientes já debilitados ou com imunodeficiências, como transplantados ou doentes com diabetes severas. Ele chamou atenção para a necessidade de se agir rápido, uma vez que o contágio por este tipo de bactéria é muito agressivo.
— Em 2007, houve uma situação semelhante no Hospital de Bonsucesso que levou alguns pacientes à morte — observou Noronha.
Emergência superlotada
O diretor do sindicato lembrou ainda que os contêineres só têm capacidade para cerca de 30 pessoas, mas há uma superlotação das unidades, que já chegou a ter mais de 70 pessoas internadas.
O Hospital Geral de Bonsucesso informou na sexta-feira que há ainda 36 pacientes internados na Unidade de Suporte de Emergência. Uma análise feita pela divisão de engenharia da unidade concluiu que o sistema de renovação de ar dentro da emergência não estava funcionando bem. No setor feminino, só estariam ocorrendo quatro trocas de ar, sendo duas delas com ar externo, e, no masculino, três trocas, sendo uma e meia externa. O recomendável seriam seis trocas, incluindo duas com ar externo.
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar da unidade pediu que o problema fosse corrigido para evitar riscos para os pacientes. O Cremerj também enviou ofício à direção do hospital exigindo providências, no dia 10 deste mês.
No início de 2011, a Controladoria Geral da União apontou irregularidades, inclusive sobrepreço, nas obras da emergência. A reforma era feita pela empresa Globotec.
A história se repete
Esta não é a primeira vez que pacientes do Hospital Federal de Bonsucesso, antigo HGB, são contaminados pela superbactéria enterococo resistente ao antibiótico vancomicina (VRE). Há exatos cinco anos, 16 pessoas morreram em decorrência de complicações causadas por essa bactéria. Outros 33 também foram contaminados, mas receberam alta após o tratamento.
Os casos no antigo HGB foram identificados em outubro de 2007, na emergência do hospital, que acabou fechada dias depois. A contaminação foi descoberta quatro meses após o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) denunciar a superlotação da unidade. Dos 16 doentes com infecção confirmada, cinco estariam no Centro de Terapia Intensiva (CTI) e os outros 11, divididos em unidades de isolamento dentro do hospital, principalmente no segundo andar do prédio. As mortes começaram a ocorrer entre outubro e novembro naquele ano.
Também em 2007, outros casos de contaminação da superbactéria foram detectados no Hospital Souza Aguiar, onde quatro pacientes foram vítimas da bactéria, mas somente um desenvolveu a doença.

Um incêndio destruiu a cobertura (milionária) do secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes

Um incêndio destruiu a cobertura (milionária) do secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, na Avenida Borges de Medeiros, na Lagoa, na madrugada desta sexta-feira. O fogo teria começado numa adega climatizada e foi inicialmente combatido pelo próprio secretário, que já foi médico do Corpo de Bombeiros. Ele retirou os filhos de casa e tentou controlar as chamas com extintores. Côrtes sofreu um corte na perna direita, o que fez com que perdesse muito sangue, e foi retirado do apartamento desacordado devido à quantidade de fumaça que inalou.
O secretário de Saúde foi levado pelos bombeiros para um hospital particular ( tinha que ter ido para um hospital público ) , e não para a unidade pública mais próxima, como acontece em todos os socorros feitos pelo Samu. O Corpo de Bombeiros admitiu a exceção e explicou, em nota, que Côrtes, com plano de saúde, já tinha seu médico à espera no Hospital Samaritano, em Botafogo. “A família optou pela transferência para esta unidade para que ele não ocupasse um leito desnecessariamente”, diz a nota.

Seis carros do Corpo de Bombeiros, de quatro quartéis, foram para o local. Um trecho da Avenida Borges de Medeiros teve que ser interditado. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que esteve no local do incêndio e no hospital, o fogo começou no segundo andar do duplex. Bombeiros que atuaram no combate às chamas disseram que a atuação de Côrtes impediu que o fogo se alastrasse para os apartamentos vizinhos.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

ATO PÚBLICO E FÓRUM DA SAÚDE


Saúde estadual aprova participação no ato unificado de 30/10 contra privatizações

Servidores públicos estaduais aprovaram, em assembleia realizada segunda-feira 22, na sede do Sindsprev/RJ, a participação no ato público unificado da saúde federal que acontecerá dia 30/10, a partir das 10h, na Cinelândia. A manifestação vai denunciar os ataques movidos pelos governos Dilma (PT) e Cabral Filho (PMDB) aos direitos de servidores federais e estaduais, como a implantação do ponto eletrônico (que ameaça o  duplo-vínculo e as 30h semanais), a migração forçada para a fundação privada de saúde (Decreto nº 43.865) e as privatizações.
A assembleia também aprovou a realização de atos nos principais hospitais da rede estadual e a distribuição de carta à população, na manifestação do dia 30/10, explicando as razões da luta dos servidores. “A fundação de saúde imposta por Sergio Cabral Filho é uma armadilha contra os servidores e a própria saúde pública. A fundação exclui os auxiliares de enfermagem. Não devemos migrar, não devemos abrir mão da nossa estabilidade. Somos maioria na rede”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Rosimeri Paiva.
“A fundação de saúde não vai ficar submetida à lei de licitações, não terá de prestar contas de suas ações ou do atendimento ao público, vai contratar pessoas pela CLT e avaliar seus empregados segundo critérios de produtividade típicos das empresas privadas. Daqui a pouco vão cobrar por consultas e exames da população. No Into já existem dois andares reservados para planos privados de saúde. Fundação é privatização. Nós, servidores, não devemos migrar. Nossa luta é por salário, PCCS e atendimento digno à população”, completou a também dirigente do Sindsprev/RJ, Lúcia Pádua.
Servidora do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), Cintia Teixeira destacou a importância de os trabalhadores da saúde estadual repudiarem a migração e a armadilha contida no Decreto do governo. “Não admitidos conversar nada sobre esse Decreto, que tem por objetivo acabar com o serviço público e com a figura do servidor estatutário, abrindo caminho às privatizações. Nossa resposta será a mobilização”, disse.
Na abertura da assembleia, o advogado do Sindsprev/RJ, Antonio Júnior, explicou o andamento das principais ações movidas pelo Sindicato em benefício dos servidores da saúde estadual.

SINDSPREV

sábado, 20 de outubro de 2012

Falta de leitos preocupa especialistas


Rio de Janeiro: um em cada cinco leitos públicos deixou de existir

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, 42 mil leitos foram desativados desde 2005, em todo o país. Segundo especialistas, as consequências são as filas para cirurgias e a superlotação das emergências. No Rio, um em cada cinco leitos públicos deixou de existir neste período.

* Lucelena Lacerda Lima (doméstica);
* Dr. Jorge Darze (pres. Sindicato dos Médicos/RJ);
* Mônica Almeida (subsecretária estadual de Saúde/RJ).

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Prefeito quer municipalizar dois hospitais



Gestão do Rocha Faria e do Albert Schweitzer deve ser repassada pelo Estado Sindicato dos médicos critica
Os hospitais estaduais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo, ambos na zona
oeste, devem ser municipalizados, como já aconteceu com o hospital Pedro II, em Santa Cruz. A medida está nos planos de Eduardo Paes para os pró ximos quatro anos à frente da prefeitura. Apesar da estrutura precária e das salas lotadas, as duas unidades fazem, cada uma, cerca de 400 atendimentos por dia, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.
No Albert Schweitzer trabalham 686 funcionários e, no Rocha Faria, 628. Este último informou que frequentemente trabalha acima da capacidade, como na segunda-feira, quando foram feitos 575 atendimentos de emergência, quatro vezes mais da capacidade considerada normal. 

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o problema não é a municipalização dos hospitais, mas a forma de gestão:
“O problema é que essas unidades que estão sendo municipalizadas, como foi o caso do Pedro II, ao invés de terem uma gestão pública, são entregues a uma gestão privada, através de Organizações Sociais. No nosso entendimento, esse projeto está a contramão do que está estabelecido na constituição e nas regras do SUS”. 
Darze destacou ainda a diferença salarial como agravante. Ele diz que os funcionários terceirizados chegam a ganhar R$ 9 mil, enquanto os concursados ganham cerca de R$ 1,6 mil.


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Com a conivência de Eduardo Paes, Cabral e Dilma põem abaixo Hospital do Iaserj

Prédio do Hospital do Iaserj começou a ser demolido em agosto deste ano, privando a população carioca de uma das mais importantes unidades de saúde pública da rede estadual

Um escândalo para ser lembrado como um crime contra a saúde pública, contra os servidores do estado e toda a população, para beneficiar empreiteiras, com fortes indícios de irregularidades. Assim pode ser sintetizada a demolição do Hospital do Iaserj, uma unidade que atendia a mais de 9 mil pacientes por mês, com 41 especialidades, capacidade para 400 leitos e com mais de 100 mil pacientes do SUS cadastrados.
A destruição de uma unidade desta magnitude faz parte do projeto arquitetado pelos governos Dilma Roussef e Sérgio Cabral Filho, com a conivência do prefeito Eduardo Paes. Pretendem erguer no local, com verbas do Ministério da Saúde, um centro de pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), orçado, inicialmente, em cerca de R$ 500 milhões. Contra a transação, desde o início se colocaram os sindicatos, associações de moradores e conselhos de saúde. Denunciaram o absurdo da demolição, o prejuízo que causaria à população, já atingida pela precariedade do atendimento da rede estadual de saúde e a irresponsabilidade de um gasto milionário para criar apenas 78 leitos a mais para a Inca, concentrando o atendimento, ao invés de descentralizá-lo, como aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde.
Tropa de Choque
A cessão do Iaserj para o Inca, feita em 2008 pelo governador Cabral Filho, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mandou suspender a demolição e a obra. Mas depois voltou atrás. Ações judiciais contestando o projeto deixavam de ser julgadas. Acionado durante anos, o Ministério Público não se movimentava. A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), controlada por Cabral, aceitou a cessão do Iaserj. A transação só poderia ser feita com aprovação de emenda constitucional ou projeto de lei, já que pela Constituição do Estado e lei ordinária as instalações do hospital pertencem aos servidores.
Em julho de 2012, Cabral determinou à Tropa de Choque o cerco e a invasão do Iaserj. Do hospital, de madrugada, foram removidos equipamentos caros e pacientes internados, muitos deles internados em CTI, sem licença das famílias ou dos médicos que tratavam deles. A retirada tinha sido proibida por liminar do juiz Daniel Vianna Vargas, no dia 7 de junho. Mas foi cassada no dia 11 de julho pela juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (Comarca da Capital). Em setembro o Inca, dirigido por Luiz Santini, tomou posse efetiva do Iaserj e começou a demolí-lo.
Pacientes criticam demolição e transferência de serviços para o Maracanã
Os servidores do Hospital do Iaserj Central, cerca de 1.500, foram transferidos para o ambulatório do Iaserj no Maracanã. Ao contrário do que afirmou o secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, a unidade não tem espaço para atender todos os pacientes do Hospital Central do Iaserj.
Nair Joaquina dos Santos, 72 anos, é paciente do Centro de Tratamento de Feridas (Cetaf) do hospital, único no estado. Critica o governo Cabral pela demolição e diz que dá dor no coração ver aquilo tudo ser destruído. “Andei por dois, três hospitais, mas só encontrei tratamento no Iaserj. Eles são muito bons. Mas a mudança para o Maracanã me atrapalhou muito”, disse. Alberto, morador da Tijuca, disse que ficou 2h30 para ser atendido no Laboratório do Maracanã porque a sala é pequena, não cabendo os sete servidores que faziam o serviço rapidamente no Hospital Central do Iaserj. “Está sempre lotado”, acrescentou.
Teresinha de Jesus acusa os envolvidos no projeto de agirem por interesse pessoal e acha que o dinheiro deveria ter uma destinação mais útil para a população. “Eles fazem tudo isso para entrar dinheiro no bolso deles. Em vez de mandar pôr abaixo um hospital poderiam fazer reformas neste e nos outros que estão caindo aos pedaços, colocar mais leitos, pagar melhores salários”, defendeu. André Luiz Carlos diz que os servidores procuram atender os pacientes da melhor forma, no Maracanã. “Mas enfrentam a falta de espaço. O governo mentiu quando disse que daria as condições necessárias ao atendimento. Outra dificuldade é que o Hospital do Iaserj era no centro o que facilitava. Aqui, no Maracanã, as pessoas têm que pegar várias conduções pra chegar”, disse.
Derly Santos não entende por que o novo Inca tinha que ser construído no lugar do Iaserj. “Com tanto lugar pra isso, por que demolir um hospital que funcionava bem para construir um que vai tratar de só uma doença? Fica difícil de entender”, argumenta. José Silva, 67 anos, morador de Niterói, até concorda com a demolição, desde que, antes, o Inca construísse um hospital que substituísse o do Iaserj. “Afinal, como servidores, contribuímos financeiramente para a construção do Iaserj e temos direito aos serviços que ele prestava”, lembrou. Valdira da Silva Santos acha uma indecência gastar milhões para acabar com o Iaserj. “Aqui, no Ambulatório do Maracanã, só dão 12 números para ortopedia. Resultado, fiquei sem atendimento e vou ter que voltar outro dia”, lamentou.
André Gustavo, professor do estado, condena a destruição do Iaserj Central. “A gente fica sem compreender como um governador faz a covardia, o absurdo que fez com o Iaserj. Me consulto lá desde que era criança, Minha mãe é servidora do estado. Ele acaba com o Iaserj para entregar o espaço ao Inca que depois entregará, com certeza, o prédio para a iniciativa privada, como tem acontecido com outros hospitais e também na educação”. O professor lembra que não se justifica demolir o Iaserj para construir um centro de pesquisas do Inca, com tanto espaço no estado para que isso fosse feito. “Por que não constrói o Inca no Porto Maravilha? Por que ele entregou aquela área para o Eike Batista. É tudo um absurdo”, constatou.

SINDSPREV

Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde

A Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSSs (Organizações Sociais da Saúde) por supostas irregularidades trabalhistas.
A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, que atua na 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação impetrada em 2010.
Pelos contratos, o Estado repassa dinheiro às entidades, que por sua vez contratam profissionais da saúde para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
As OSSs gerenciam as unidades, mas é o Estado quem continua responsável por serviços essenciais, como compra de remédios e manutenção dos prédios.
CLT
O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSSs, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A juíza acata esse entendimento: considera que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado.
Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
"O trabalho desenvolvido com pessoalidade e onerosidade por longo tempo caracteriza subordinação, elemento que qualifica a relação de emprego", afirma a magistrada.
O presidente do SindSaúde (sindicato dos trabalhadores públicos da saúde no Estado), Benedito de Oliveira, concorda com a decisão da Justiça. Na opinião dele, a situação dos contratados por OSSs é irregular. "O Estado tem de contratá-los", afirma. (SIMEI MORAIS)
FOLHA DE SÃO PAULO

sábado, 22 de setembro de 2012

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão  ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
- A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados - diz Darze.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

DEBATE COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DO RIO


Pediatra é morta quando deixava o plantão de hospital na Penha

 O corpo da médica Sônia Maria Santanna Stender, de 61 anos, assassinada a tiros quando saía do plantão do Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio, foi enterrado na tarde desta segunda-feira (17) no cemitério São João Batista.
A pediatra foi morta com três tiros na cabeça, pescoço e peito dentro de seu carro na rua Conde de Agrolongo, a cerca de 1 km do hospital. Ela morava em Ipanema, na zona sul, e seguia para a avenida Brasil. Segundo a polícia, nenhum pertence da vítima foi roubado. O veículo dela, um Spacefox preto, estava trancado quando policiais do Batalhão de Olaria (16º BPM) chegaram.
Chocado, um policial que trabalha no hospital disse que a dra. Stender trabalhava havia mais de 15 anos no HGV e era muito querida pelos colegas.
— Meu Deus! Antes de ir embora ela ainda passou aqui no setor e tomou café com a gente.
Imagens devem ajudar a identificar assassino
O titular da DH (Divisão de Homicídios), delegado Rivaldo Barbosa, disse que imagens de câmeras de prédios e estabelecimentos do entorno podem ajudar a esclarecer as circunstâncias em que Sônia foi assassinada. Segundo ele, tentativa de latrocínio, roubo seguido de morte, é a principal linha de investigação do crime.
— Todas as imagens que podemos ter dali já foram solicitadas. Serão muito importantes não só para esclarecer as circunstâncias do homicídio com também na identificação dos suspeitos.
Apesar de tentativa de latrocínio ser a principal suspeita, o delegado disse que outras hipóteses não foram descartadas.
— Vamos investigar também a vida pregressa da médica para sabermos se havia algo que possa ter desencadeado esse crime.
Barbosa afirmou que pediu urgência na confecção dos laudos da perícia e do exame cadavérico. Um Meriva branco, que teria sido usado pelos assassinos, teria sido abandonado na área do Complexo da Penha, mas a PM não confirmou a apreensão do carro.

sábado, 15 de setembro de 2012

Sérgio Côrtes cúmplice de Sergio Cabral vai fugir para o exterior

 Côrtes quer fugir do país
Em seu Blog, o deputado Antonio Garotinho (PR-RJ) denuncia que o secretário estadual de Saúde e integrante da Gangue dos Guardanapos, Sérgio Côrtes, entrou na Justiça para mudar de nome, e já anunciou que em dezembro deixa o cargo.
“Dizem que vai passar uma temporada nos Estados Unidos porque estaria com medo da Polícia Federal e da Justiça”, diz Garotinho, acrescentando que, mesmo prestes a deixar o poder, Côrtes continua a fazer armações com o dinheiro público.
“Vejam vocês que ele pretende construir uma UPA no Maracanã só para a Copa e as Olimpíadas, com direito a centro cirúrgico” denuncia o ex-governador, lembrando que a duzentos metros do estádio do Maracanã existe o Hospital Pedro Ernesto, que pertence à UERJ, é do Estado.
“O hospital precisa de reformas urgentes, ainda mais depois do incêndio que atingiu uma parte do prédio este ano. Em vez de torrar dinheiro para uma UPA para a Copa e as Olimpíadas, deveria era investir no Hospital Pedro Ernesto, isso sim seria um legado para o Rio de Janeiro. Essa UPA só vai servir para desviar mais dinheiro”, acusa o deputado do PR.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Gestante morre no Hospital Municipal Pedro II

A jovem de 18 anos estava grávida de um menino e foi levada a um hospital em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. O bebê nasceu morto e a gestante morreu um mês depois.

sábado, 8 de setembro de 2012

Pelo SUS, mas com a marca da Rede D'Or

(Extra extra! - Berenice Seara)
 
►Rio de Janeiro, hospital da Rede D'Or em Vila Valqueire, vai fechar as portas a convênios e pacientes particulares. 

► Rebatizado Hospital Estadual de Cirurgia e Oncologia Infantil, passará a atender exclusivamente a pacientes do SUS.

► Mas, para não perder as origens, a gestão ficará por conta do Instituto D'Or — o braço filantrópico da Rede D'Or.
 

Elite
► Pelo acordo fechado entre Jorge Moll, presidente da rede de hospitais, e o governo do estado, a unidade contará com os principais especialistas do Rio, que hoje atendem à nata dos pacientes particulares. 


►No setor de cirurgia, Francisco Nicanor; na ortopedia, Márcio Cunha; na oncologia, Ricardo Viana, chefe da cirurgia oncológica do Instituto Nacional do Câncer (INCa).

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

CORONEL ROSSI DA SECRETARIA DE SAÚDE NÃO EXPLICA A SAIDA DOS APARELHOS NO IASERJ

GUARDAS PATRIMONIAIS IMPEDEM ENTRADA DE SERVIDORES NO IASERJ

Servidores da saúde ocupam pista na av. Brasil: pressão por negociação


Em mais um exemplo de unidade, solidariedade e disposição de luta, os servidores dos hospitais federais do Rio de Janeiro, em greve desde 27 de junho, fecharam uma das pistas da Avenida Brasil em direção ao Centro, nesta quinta-feira (23/8), de 10h45 às 11h30. Antes, participaram de um ato em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso, onde servidores eram a maioria dos participantes da passeata e do fechamento da Avenida Brasil.
O objetivo foi chamar a atenção da população para o desrespeito com que o governo Dilma Roussef (PT) tem tratado o funcionalismo público federal em sua campanha salarial unificada e fazer com que seja apresentada uma proposta decente ao Comando de Greve, na negociação prevista para hoje.
Policiais Militares tentaram retirar os manifestantes (mais de 500) da pista, sem sucesso. Os profissionais de saúde sentaram no asfalto, mostrando que estavam absolutamente conscientes do seu direito de se manifestar e lutar por suas reivindicações. A PM acabou desistindo de sua intenção. Com faixas e cartazes, os trabalhadores frisaram que o único responsável pela continuidade da greve da saúde e de todo o funcionalismo é o governo Dilma (PT). Outras faixas denunciavam a política de desmonte e privatização das unidades.
Atendimento digno à população
Durante a ocupação da Avenida Brasil, a diretora do Sindsprev/RJ Lúcia Pádua frisou, em discurso no carro de som, que, além das reivindicações econômicas e sociais, fazem parte da pauta entregue pelo Comando Nacional dos Servidores Federais ao governo o fim do sucateamento do serviço público, mais verbas para o setor, visando um atendimento digno à população, e o fim das privatizações. “Este é um governo truculento, não apenas com o funcionalismo federal, a quem ameaça com retaliações, corta o ponto e não negocia com seriedade. Mas é também um governo que age com descaso com a população, abandona e privatiza hospitais, beneficiando grupos privados para garantir financiamento de campanha”, acusou.
O ex-diretor do Sindsprev/RJ, Júlio Tavares, lembrou que a administração Dilma Rousseff é a verdadeira culpada pela continuidade da greve. “O governo federal tem sido intransigente. Basta lembrar que só voltou a negociar, após três meses de greve, deixando a população sem os serviços públicos. E só na semana retrasada colocou sobre a mesa de negociação uma proposta cínica de reajuste de 15,8%, parcelados em três anos, a partir de 2013, incidente apenas sobre o vencimento base, sabendo que a maior parte da remuneração é constituída por gratificações”, afirmou.
Pressão tem que aumentar
Após duas horas de interrupção da Avenida Brasil, os profissionais federais da saúde decidiram seguir em passeata de volta ao Hospital de Bonsucesso, onde houve um ato de encerramento da mobilização. Estiveram presentes representantes das seis unidades federais em greve no Rio de Janeiro (Lagoa, Ipanema, Into, Cardiologia de Laranjeiras, Bonsucesso, Cardoso Fontes e Policlínica Piquet Carneiro), além de dirigentes do Sindsprev/RJ, da presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Armanda, e o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, Roberto Pereira, além da deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) e o representante da executiva do partido, Jeferson Moura.
Entre os itens principais da pauta de reivindicação do funcionalismo federal estão: 22,08% de reajuste, política salarial baseada na reposição das perdas da inflação mais aumento real que leve em conta o crescimento do PIB, incorporação das gratificações, 30 horas, fim do sucateamento e mais verbas para um atendimento digno à população e paridade entre ativos e aposentados. Lúcia lembrou que a pressão deve aumentar para fazer o governo avançar nas negociações.
Nova assembleia
O diretor do Sindsprev/RJ, Osvaldo Mendes, lembrou que os servidores da saúde participam de uma nova assembleia nesta sexta-feira, no auditório do Sindicato (Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa), às 16 horas. A finalidade é avaliar uma possível proposta que o governo venha a apresentar numa negociação prevista para hoje (23/8). “Caso a seja tão indecente quanto a anterior, a greve continua e mais forte ainda para obrigar o governo a negociar com respeito à categoria”, disse o dirigente. Também diretora da entidade, Maria Celina disse que são pontos de honra: a incorporação das gratificações, jornada de 30 horas, aumento salarial digno e não ao ponto eletrônico.
SINDSPREV

Improbidade Administrativa se pune com Ação Civil Pública.

Tá aí as provas! Pelo menos três princípios. Legalidade, impessoalidade, e Moralidade do art. 37 da CF/88, estão sendo rasgado. Improbidade Administrativa, se pune com Ação Civil Pública. Cadeia!
Fechamento de Hospitais públicos? Superintendente de Rede Própria Valéria Mol?! Diretor das Fundações de Saúde do Estado Jorge Mol. A Família Mol comanda a saúde pública do Rio. Alguém nos socorra ! Cadê o MP?

Nos últimos seis meses, o grupo carioca fechou a aquisição do viVale, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Luzia e a fusão com o Santa Lúcia

http://saudeweb.com.br/30055/rede-d-or-anuncia-fusao-com-grupo-santa-lucia/#.UDWS9yefeb8.facebook


Como André Esteves, BTG Pacual, está ajudando Jorge Moll, Rede D’or, a ser o próximo bilionário da saúde ?

http://www.empreendersaude.com.br/2011/07/como-andre-esteves-btg-pacual-esta-ajudando-jorge-moll-rede-dor-a-ser-o-proximo-bilionario-da-saude/



Rede D’Or na reta final da compra do Hospital Nossa Senhora de Lourdes. Será que agora vai?

http://www.empreendersaude.com.br/2012/02/rede-dor-na/

domingo, 5 de agosto de 2012

ASSEMBLÉIA - contra a demolição do IASERJ

Companheirada
Estamos na vigília de resistência contra a demolição do IASERJ desde 1º de junho e convoco a todos e a todas a fazer parte desta luta que não é só dos funcionários do hospital e nem só dos servidores estaduais, ela é de todos nós que não aceitamos as injustiças e nem o desrespeito aos direitos humanos das pessoas.
O governo Sérgio Cabral recebeu R$ 600 milhões no acordo que fez com o governo federal de ceder o terreno onde está instalado o hospital que tem 1 milhão de prontuários ativos onde 400(quatrocentos) leitos já foram desativados, quando os hospitais da Rede não os possuem e frequentemente vemos na mídia, notícias tristes de pessoas que morrem na porta ou nos corredores dos hospitais, pela falta de leitos na Rede Pública.
O IASERJ possui um Ambulatório com 44(quarenta e quatro) especialidades médicas, Serviços de Raio-X, Medicina Física, Centro de Tratamento de Feridas (CETAFE), PROMUSA (Programa Mulher Saudável) que concentra no 3º andar todas as Especialidades Clínicas necessárias à saúde preventiva da mulher, no 5º andar está o Serviço de Pediatria, no térreo temos os serviços de Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia e Endoscopia Digestiva, além do Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas e a Farmácia.
O Polo de Hepatite C e o SPA (Serviço de Pronto Atendimento) foram depredados e em grande parte destruídos os seus equipamentos na noite de 15/06, quando a Secretaria de Saúde invadiu o hospital com o Bope, caveirão, muitos PMERJ's e funcionários terceirizados. Retiraram no meio da noite e madrugada os pacientes que se encontravam no CTI, deixando inclusive recipientes com suas secreções pendurados nos aparelhos aos quais estavam ligados. Desmontaram as camas e muitas delas foram quebradas para que não voltássemos a proceder às internações de pacientes que por ventura viessem procurar o hospital.
O Ambulatório continua a funcionar no seu horário das 08 às 15h, de 2ª a 6ª feira e para ser atendido(a) basta fazer a carteirinha levando o RG, CPF, comprovante de residência e um telefone convencional para contato e se for menor, o responsável deverá levar a Certidão de Nascimento. Qualquer cidadão ou cidadã pode fazer sua matrícula para ter o atendimento médico e social do IASERJ. Também está havendo atendimento nos Consultórios Odontológicos e no Serviço de Eletrocardiograma. Existe no Serviço de Dermatologia um equipamento chamado VULVA que é utilizado no tratamento de psoríase e preventivo de vitiligo, que não existe na rede estadual, bem como as terapias alternativas como Acupuntura, Quiropraxia, Cinesioterapia e Psicossomática.
Para que tudo isso continue a atender a toda a população que ao IASERJ recorre é que lutamos e resistimos à sua demolição.
PARTICIPE!
ASSEMBLÉIA DO IASERJ, NESTA 2ª FEIRA, ÀS 10h, NO PÁTIO DO HOSPITAL
Av. Henrique Valadares, 107, Cruz Vermelha, Centro
Leandro Vabo Freixo - via Facebook

sábado, 4 de agosto de 2012

ASSEMBLEIA NO IASERJ DIA 6 DE AGOSTO

Sindsprev/RJ
Servidores do Hospital do Iaserj, ameaçado de demolição, fazem assembleia na próxima segunda-feira (6/08), às 10 horas, no pátio da unidade (Rua Henrique Valadares). Nela, vão decidir os próximos passos da luta contra a desativação/demolição da unidade. Estarão presentes parlamentares, dirigentes de sindicatos como Sindsprev/RJ, Sepe, Sindjustiça e Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe), entre outros.