Sindenfrj aciona Justiça contra privatização das emergências do município

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio vai entrar na Justiça para impedir que a Prefeitura entregue o controle de emergências de quatro grandes hospitais da cidade a organizações sociais que já controlam postos do Programa de Saúde da Família. As unidades atingidas são o Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto (Gávea) e Lourenço Jorge (Barra). A proposta também prevê a gestão de dois postos de saúde (PAMs Del Castilo e Irajá) pelas OSs. Batizada pelo secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento, a medida foi anunciada sob a alegação de que agilizará o atendimento e evitará a falta de especialistas. O primeiro a ser atingido será o Miguel Couto, provavelmente a partir de junho. No meio sindical, a medida causou indignação. A presidente do Sindenfrj, Mônica Armada, lembra que a lei municipal 5.026/2009 (das OSs) só permite a gestão de organizações sociais no Programa de Saúde da Família e em novas unidades. Segundo ela, a aprovação da lei, em maio de 2009, causou polêmica e ocorreu sob protestos de servidores da saúde e da educação. - Por causa da pressão do funcionalismo e das entidades que os representam, a Prefeitura recuou em alguns pontos para conseguir aprovar o projeto. Entre eles o que proíbe a transferência de gestão de unidades antigas para organizações sociais. Logo, repetiremos a pressão e acionaremos a Justiça para impedir mais essa investida contra a saúde pública. Mônica lembra também que as contratações pelas OSs vão preterir os aprovados no concurso de 2008.