16/02/2011
Servidores municipais, usuários, conselheiros de saúde, representantes do movimento popular e de conselhos profissionais estarão participando de um ato público nesta sexta-feira (18/02), a partir do meio-dia, no Centro Administrativo da Prefeitura do Rio (Piranhão). A manifestação está sendo convocada pela Frente de Luta Contra a Privatização da Saúde no Rio de Janeiro. O objetivo do ato é barrar a licitação prevista para acontecer no mesmo dia e local para a escolha das Organizações Sociais (OS) às quais o prefeito do Rio, Eduardo Paes, quer entregar as emergências de quatro grandes hospitais municipais e postos de saúde.
Visitas aos hospitais
As OS são constituídas por grupos particulares, daí a entrega dos hospitais e postos significar a privatização dos mesmos. A privatização via OS coloca em risco o atendimento gratuito à população, como já acontece em São Paulo. A entrega de hospitais a Organizações Sociais (chamadas lá de OSCIPs) está há muito tempo em curso. Em dezembro último, a Assembléia Legislativa paulista aprovou projeto, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que acaba com a gratuidade em 25% dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar pública estadual, gerida por organizações sociais.
Quando elas foram implantadas naquele estado, o governo paulista também afirmava que não haveria privatização e nem prejuízos para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A secretaria municipal de saúde vem fazendo reuniões com médicos dos hospitais municipais e postos de saúde, passando a idéia de que a privatização trará o melhor dos mundos para essas unidades.
Mobilização
A Frente de Luta Contra a Privatização da Saúde do Rio de Janeiro está realizando assembléias e visitas aos hospitais ameaçados de privatização. As reuniões e visitas são sempre às 7 horas e já ocorreram nos hospitais Salgado Filho (segunda-feira), Souza Aguiar (terça), Miguel Couto (hoje) e amanhã no Hospital Lourenço Jorge. No Hospital Francisco da Silva Telles (antigo PAM Irajá), serão realizadas assembléias hoje (16) e amanhã (17), ambas às 11 horas.
Será elaborada carta aos parlamentares sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades da entrega dos hospitais às OS, convocando-os a participar do ato do dia 18 e da audiência do dia 17, em Brasília, com a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inconstitucionalidade de projetos que privatizam a saúde.
Privatização é ilegal
A entrega das unidades às OS é ilegal, pois a lei 5.026, aprovada em maio de 2009 pela Câmara de Vereadores só permite o uso de organizações sociais no programa de saúde da família e em novas unidades. Além disto é inconstitucional, já que verbas públicas serão administradas por grupos privados.
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