quinta-feira, 28 de abril de 2016

TJRJ determina que Estado repasse 12% para Fundo Estadual da Saúde

Jornal do Brasil

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Estado crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para que seja feito o repasse de 12% da receita arrecadada com impostos. Na decisão, em caráter liminar, foi estipulado que a transferência seja feita até o décimo dia corrido de cada mês, e deverá ser cumprida já no próximo dia 10 de maio.
De acordo com a decisão, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Estado crie a conta em favor do FES, sob multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Caso não seja feita a transferência até a data estipulada, o magistrado determinou o bloqueio e o arresto nas contas do estado em favor do Fundo. Também foi decidido que o governador em exercício e os secretários da Fazenda e da Saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês se não cumprirem a decisão.
Na ação ajuizada pelo Ministério Público, apenas 6% do repasse para a saúde foi feito no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da própria Fazenda Estadual (SEFAZ), o que prejudica diretamente os dependentes dos serviços de saúde no Estado. Nos autos processuais, foram apresentados documentos que, segundo o MP, evidenciam problemas em unidades de saúde, desde a suspensão do atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), a medicamentos na unidade, além da possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Credores vão reter meio bilhão em receitas do Rioprevidência

REPORTAGEM 2015 - JORNAL O GLOBO 


Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

RECEITAS DE ROYALTIES

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.

As emissões atraíram alguns dos maiores gestores de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petróleo e o escândalo de corrupção que levou a Petrobras a reduzir suas metas de produção azedaram a relação. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.

LEIA:Governo dará socorro de R$ 2 bilhões ao RioprevidênciaRombo só não será maior por causa de empréstimo de R$ 6,6 bi

quinta-feira, 7 de abril de 2016

SAÚDE EM CRISE: Sindicato rechaça alegação de cofre vazio, defende concursos e quer impedimento de Pezão

Presidente do SinMed, Jorge Darze: 'A gestão das OSs é absolutamente ilegal"

Carência de pessoal e de insumos básicos, mudança do perfil das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não substituição de servidores concursados e até ameaça de fechamento de hospital são alguns dos ingredientes da grave crise da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a desculpa do cofre vazio. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), Jorge Darze, discorda da alegação oficial, e luta contra a utilizarão de organizações sociais (OSs), que considera "absolutamente ilegal". Por isso, a entidade já recorreu ao Ministério Público e à justiça, na qual já obteve uma vitória.
O sindicato aciona o governador Luiz Fernando Pezão - atualmente em licença médica - por crime de responsabilidade, e defende até mesmo o seu impedimento. Darze deposita grande confiança no Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe), do qual a sua entidade faz parte, participando de manifestações públicas contra o que considera "desvios", como o atraso do pagamento dos vencimentos.
Para o dirigente sindical, reduzir drasticamente os investimentos nas UPAs, sem diminuir o lucro' das organizações sociais, é "uma atitude criminosa" Quanto a concurso somente para dedicação exclusiva, Darze é a favor, desde que a remuneração seja compatível. "Teremos fila de médicos querendo essa vaga" , garante.  Ele também mostrou-se contrário ao adiamento do concurso para a Fundação Saúde e disse que a oferta prevista de 426 vagas não atenderia às necessidades do estado. "A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal."

FOLHA DIRIGIDA - 

A FORTE CRISE ECONÔMICA QUE ESTÁ AFETANDO PRINCIPALMENTE A SAÚDE PÚBLICA , PODERIA SER EVITADA COM MEDIDAS PREVENTIVAS? 
JORGE DARZE - A gente não foi apresentado às causas dessa crise. O governo não apresentou de maneira transparente as razoes que levaram o estado à falência. Não há como acharmos que isso é algo real e que esteja justificado o estado de calamidade por que passa o Rio de Janeiro Primeiramente, deve ficar claro que não  com uma crise, e por outro, ele age de maneira a não reconhecer a crise existente no Rio de Janeiro.

COMO CRITICO DO MODELO  DE GESTÃO DAS OS's NO SERVIÇO PÚBLICO, NA SUA VISÃO HAVERIA UMA GRANDE ECONOMIA PARA O ESTADO SE VOLTASSE A ASSUMIR OS A GESTÃO DOS HOSPITAIS E CONTRATASSE  PESSOAL POR MEIO DE CONCURSO  PÚBLICO?  SABERIA PRECISAR DE QUANTO SERIA ESSA ECONOMIA? 
Não sei precisar essa economia. mas seria muito  mais barato se nós tivéssemos administração pública. O problema é que a gestão das OSs é absolutamente ilegal, pois o setor privado dentro do Sistema Único de Saúde não tem previsão legal para poder exercer o papel que as OSs têm feito. Nós vivemos uma situação no Rio de Janeiro em que o poder público optou pela ilegalidade, uma vez que faz uso de OSs na gestão. O Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade. Alguns fazem uma leitura de que essa decisão do STF reconheceu as OSs como constitucionais, e por isso podem fazer o que estão fazendo. Mas na verdade, o Supremo em sua decisão, considerou as OSs parcialmente constitucionais, ele não alterou nenhuma das regras do sistema público de saúde e nem da legislação que regula menta os fins. Lá no SUS está escrito que privado sempre atua de forma complementar Então, se é complemento, o governo não pode delegar a terceiros uma gestão de competência do Estado. É uma situação totalmente ilegal e, evidentemente, nós não concordamos com isso.

Temos que voltar  a trilhar o caminho da legalidade, voltar a fazer concurso público, discutir um plano de carreira para esse servidor público, que não existe há muitos anos. O salário está congelado, há 18 anos se ganha o mesmo valor no estado, e isso precisa ser resolvido.

E O QUE O SINDICATO VEM FAZENDO PARA EVITAR QUE ESSA PRÁTICA SEJA USADA ? 
Estamos combatendo isso de todas as formas. Por meio de denúncias ao Ministério Público do Rio de Janeiro conseguimos recentemente uma vitória importante. Condenamos o Estado a garantir os 12% do orçamento da Saúde. Foi  uma decisão de dezembro passado. O Estado não estava aplicando essa quantia na área. Então, fizemos uma ação com esse objetivo, e a Justiça deu ganho de causa ao sindicato. Efetuamos uma denúncia contra o governador Pezão por crime de responsabilidade ao MP-RJ. Nossa denúncia foi aceita, e hoje existe uma investigação por crime de responsabilidade. Então o governador pode pode ser até afastado do cargo, se ficar comprovado o que nós apresentamos ao MP-RJ. Logo, a situação do Rio de Janeiro tem sido enfrentada, com muita dificuldade, mas tem sido. Existe um movimento unificado de todos os servidores públicos do estado, chamado Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos). E essa organização está promovendo manifestações contra todos esses desvios, como parcelamento do salário, não pagamento do décimo terceiro e coisas do gênero.

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DETERMINOU QUE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM 29 UPAS FAÇAM ECONOMIA DE GUERRA. ELAS DEVEM DIMINUIR OS GASTOS EM ATE 53,7%. NO CASO DAS UNIDADES DA ILHA DO GOVERNADOR E DE ITABORAI, O ATENDIMENTO FICARÁ RESTRITO APENAS A CASOS PEDIÁTRICOS. OS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL TÊM CONDIÇÕES E PESSOAL SUFICIENTE PARA RECEBER ESSES PACIENTES? 
Não. Isso aí é um crime que o estado esta fazendo ao restringir atendimento nessas UPAs. Quando foram criadas, o discurso era que elas serviriam para desafogar as emergências dos hospitais estaduais. E agora é que irão fazer UPAs especializadas para melhorar o atendimento. Esses discursos são feitos de acordo com o interesse do governo. Como agora o objetivo é cortar recursos, eles vão demitir uma parte dos médicos dessas unidades e comprar menos insumos para abastece-las. Mas não diminuir o lucro das organizações sociais. Isso vai reduzir substancialmente o atendimento das pessoas, o que vai traz um grave prejuízo à população, além de voltar a encher as unidades hospitalares. Então, eu entendo que isso é uma atitude criminosa entre o governo e as OSs, uma vez que elas são coniventes As OSs não farão um corte na sua margem de de lucro, farão um corte na quantidade de pessoas a serem atendidas, o que para nós é algo inaceitável.

QUAIS SÃO HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL COM SITUAÇÃO MAIS DRAMÁTICA QUANTO A PESSOAL? 
Os hospitais do estado, de uma maneira em geral, estão na mesma situação. Não há muita diferença entre um e outro. O Hospital Carlos Chagas é uma dessas unidades que têm apresentado sérios problemas, o Getúlio Vargas também, esses dois são os que chamam mais atenção do pomo de vista das condições de atendimento.

O DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, EDMAR JOSÉ, DISSE QUE EM DOIS MESES PODERÁ FECHAR AS PORTAS. NA SUA VISÃO, A SITUAÇÃO É REALMENTE TRÁGICA NO HUPE? EM TERMOS DE PESSOAL, O SENHOR SABERIA PRECISAR QUAL A CARÊNCIA DE MÉDICOS E EM OUTRAS CARREIRAS? 
A situação do Hupe é grave há anos, e piorou multo nos últimos meses, assim como piorou toda a rede pública de saúde do estado. Estamos vivendo um drama, um quadro genocida, onde a população pobre tem sido a principal vítima dessa situação. A saúde pública, realmente, é calamitosa. E o Hupe está inserido nesse contexto. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro sempre foi muito mal tratada pelo estado. Mas agora a situação do Hupe chegou a um ponto crítico, e enquanto nenhuma medida for tomada, o risco de fechamento é um fato concreto. Eu não sei qual ê o déficit hoje de pessoal, mas é preciso preservar esse hospital, pois ele tem uma característica diferente dos demais. É um hospital universitário, e tem três funções importantes: forma pessoal, faz pesquisa e atende procedimentos que outros hospitais não fazem. Essa unidade tem uma função social de grande relevância, e portanto não pode ser ameaçada de fechamento.

A UERJ JÁ ESTAVA COM UM EDITAL PRONTO PARA SER DIVULGADO, PARA 120 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO HUPE. NO ENTANTO, O REITOR DECIDIU ADIAR A SELEÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PEDIDO DO GOVERNO, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECISÃO? 
Essas decisões todas que o governo vem tomando só adiam a solução dos graves problemas da saúde pública. E têm causado um sofrimento maior à população. Por isso, as denúncias de responsabilidade encaminhadas ao M P-RJ são um bom caminho, pois o crime de responsabilidade prevê, como uma das penalidades, o afastamento do cargo. O governador Pezão perdeu todas as credenciais para continuar a frente do governo do estado. Então, com essa atual gestão, não vai haver mudanças significativas. Seria melhor o impeachment do governador, pelas razões já expostas.

DE QUE FORMA O SINDICATO PODE AGIR PARA TENTAR EVITAR QUE O HUPE FECHE AS PORTAS? 
Temos feito tudo o que é possível, temos procurado o Poder judiciário e envolvido o MP-RJ nessa discussão. Vamos participar de uma resistência dos servidores para manter o hospital aberto. E o que estiver ao nosso alcance, será feito, para garantir que esse hospital continue atendendo à população do estado.

A FUNDAÇÃO SAÚDE VEM TENTANDO ABRIR CONCURSO PARA 426 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO. NO ENTANTO, EM VIRTUDE DA CRISE, A SELEÇÃO AINDA NÃO FOI AUTORIZADA. ESSE QUANTITATIVO DE VAGAS AMENIZARIA BASTANTE A FALTA DE PESSOAL NA REDE ESTADUAL? O SENHOR CONSIDERA A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO SATISFATÓRIA PARA NÃO ABRIR ESSA SELEÇÃO? 
A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal. A decisão de adiar isso é a mesma lógica da questão das UPAs, que por falta de recursos o governo tem atrasado. E isso compromete diretamente a assistência à população.

O SECRETÁRIO LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR DISSE À FOLHA DIRIGIDA QUE SÓ PRETENDE ABRIR CONCURSO PARA A SAÚDE SE FOR PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECLARAÇÃO? 
Se for uma dedicação exclusiva com um salário decente... Só faz sentido se o salário for igual ao da magistratura. Caso ele seja parecido, e com uma carga horária de dedicação exclusiva, haverá fila de médicos querendo essa vaga. Agora, pagar R$ 1.420, que é o salário aluai de um médico, é uma falta de respeito com a classe, e isso tem de acabar. Agora, se a carreira de Estado for apresentada pelo governo, com o salário de magistratura, não há razão para discutir.

QUE PAPEL O SINDICATO VEM DESEMPENHANDO PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM MEIO A CRISE? 
Nós ocupamos todos os espaços que temos à nossa disposição. E o maior deles, hoje, é o que estrategicamente vai contribuir para as melhorias nas condições do trabalho e salário, que é o movimento unificado dos servidores públicos. Então, a nossa participação junto ao Muspe e outras entidades representativas é um instrumento de luta que pode representar uma solução para que nós possamos superar todas as dificuldades que o servidor tem no exercício da sua função.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Realidade precária da Ebserh é exposta de norte a sul do país





Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.

Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

HU da UFC suspende cirurgias e serviços
O Hospital Universitário  Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".

"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora,  pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.

Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh
Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.

O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.

Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.

Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh

O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.
A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.

Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

ANDES.ORG.BRhttp://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7992




quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Fraudes nas contratações para a gestão das UPAs, com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs).

RIO - O Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (NUCC-LD) desarticulou, na manhã desta quarta-feira, uma quadrilha suspeita de fraudar contratações para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs). Segundo os investigadores, um grupo formado por empresários e lobistas atuava em conluio com servidores públicos de prefeituras das Regiões Serrana e Sul Fluminense. O núcleo era proveniente da cidade de Teresópolis, com supostas ligações com o ex-prefeito Arlei Rosa, cujo mandato foi cassado em outubro do ano passado, justamente por irregularidades e má administração durante sua gestão. A investigação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Cerca de 250 policiais civis saíram, por volta das 6h, da Cidade da Polícia para o cumprimento de nove mandados de prisão temporária, 12 conduções coercitivas de pessoas ligadas ao bando e 46 de busca e apreensão. O Juízo Único de Teresópolis decretou o sequestro de bens imóveis e veículos do núcleo que, somados, totalizam cerca de R$ 40 milhões, incluindo uma casa de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A polícia também apurou que a quadrilha agia na área de limpeza urbana e coleta de lixo hospitalar. O esquema era o seguinte: os criminosos escolhiam a empresa que sairia vencedora, manipulando a licitação de maneira fraudulenta. Assim, eles garantiam quem eles indicavam.

Segundo as investigações do titular do NUCC-LD, Flávio Porto, a quadrilha tem uma estrutura hierárquica bem definida. Empresários e lobistas cooptavam servidores da cúpula da administração pública em troca de propinas de valor elevado. Com o esquema montado, as despesas eram superfaturadas com a emissão de notas fiscais falsas. A operação foi batizada de Cerro, que significa colina, uma alusão à Serra, onde se concentra o núcleo duro do bando.

Durante um ano, o NUCC-LD reuniu provas como documentos e gravações de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Algumas mostram como os criminosos atuavam para desviar dinheiro dos cofres públicos. Numa delas, o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antonio Claret, exige propina de um integrante do bando por ter "arrumado" contratos fraudulentos para a coleta de lixo na cidade. Claret já figura como réu numa ação de improbidade administrativa pela contratação fraudulenta de uma OS.

Em outro diálogo gravado pela polícia, o lobista Paulo Lomenho dá o passo a passo para Sérgio Eduardo Melo Gomes, o Serginho, dar início à qualificação da organização social Ibas, pertencente ao grupo, na Prefeitura de Rio das Ostras. O propósito do grupo, segundo a polícia, é usar a OS para o próximo esquema a ser criado com os gestores públicos. Serginho já foi prefeito do município de Trajano de Morais. Lá, ele teria se envolvido com uma série de fraudes, chegando a ser preso por elas, mas solto em seguida, de acordo com os investigadores.

Os tentáculos da organização criminosa foram além dos limites de Teresópolis, Sapucaia e Rio das Ostras. Eles se expandiram também para São José do Vale do Rio Preto. Segundo Flávio Porto, além do crime de formação de quadrilha, eles vão responder pelos crimes de fraude à licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, peculato (quando o funcionário público se aproveita do dinheiro alheio) e corrupção passiva.

Participaram da operação desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Polícias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Técnica Científica (DGPTC), além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Jornal Extra

Deputado Federal solicita auditoria do DENASUS na saúde de Teresópolis

Cabo Daciolo apresenta pedido de investigação com base em graves irregularidades na secretaria do município


Não é de hoje que se fala em caos na saúde de Teresópolis, mas nos últimos anos da gestão Arlei Rosa a coisa piorou consideravelmente, e a palavra calamidade pode perfeitamente ser empregada na atual situação. Como resposta a esse quadro, o Deputado Federal Cabo Daciolo solicitou no início deste mês ao DENASUS uma auditoria especial para averiguar as graves irregularidades constatadas na secretaria do município ao longo do último ano. O atraso dos repasses ao Hospital das Clínicas e o problema do atendimento precário em diversas unidades justificam o pedido do Parlamentar, que também lembra da não aprovação das contas da pasta junto ao conselho municipal de saúde. Seria a segunda visita do Departamento Nacional de Auditoria do SUS em nosso município, já que a gestão Jorge Mario solicitou uma investigação no próprio HCTCO, mas nada foi encontrado como irregularidade.
Através do intermédio do Ministério Público e da Defensoria Pública foram apresentadas propostas para o pagamento da dívida contraída com o Hospital das Clínicas, ainda em 2015. Além do atraso no repasse de recursos destinados à Saúde, a pasta ainda sofre com o parcial funcionamento da unidade, que é a principal da cidade e responsável pela maior parte dos atendimentos de alta e média complexidade na região. Até hoje, o HCTCO recebe apenas casos de urgência. Além destas irregularidades no pagamento da dívida, o Parlamentar chama a atenção para um possível descumprimento na aplicação do mínimo constitucional obrigatório de 15% na Saúde, conforme previsto na Lei Complementar 141/2012. O POA do hospital também não foi negociado e fechado para este ano de 2016, o que deixa a cada dia que passa, mais difícil encontrar uma solução para a volta dos atendimentos do HCT SUS.
Depois de discutir, também através do MP, um plano de emergência para solucionar os problemas no atendimento da UPA e do Hospital das Clínicas, o governo acabou não cumprindo nada que se comprometeu e também foi substituído pelo atual Chefe do Executivo, que não consegue sequer manter um secretário na importante secretaria. Nesta quinta-feira, 11, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o nome do novo comandante da pasta, Antonio Henrique Vasconcellos da Rosa, que substitui Edneia Tayt Sohn Martuchelli Moço, agora Subsecretária da Saúde. Assim, segue indefinido o cenário de retomada dos atendimentos à população.
No ano passado, em vistoria realizada na UPA, técnicos do MPRJ constataram péssimas condições de higiene e limpeza, superlotação dos pacientes internados, demora no atendimento, além da ausência de acolhimento e classificação de risco. A Unidade de Pronto Atendimento chegou ser fechada por falta de medicamentos e só foi reaberta após recomendação do MPRJ. Os problemas no serviço de saúde no Município se agravaram com a crise política deflagrada por irregularidades na gestão do prefeito Arlei Rosa, que culminou na cassação do seu mandato no dia 29 de outubro pela Câmara de Vereadores.
Assim como o Deputado Cabo Daciolo, o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, comprometeu-se a disponibilizar o Corpo Técnico do Estado para auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na fiscalização dos contratos com os prestadores de serviços de saúde complementar e no apoio para capacitação dos servidores municipais em regulação e avaliação, entre outros compromissos. Mas, nunca foi divulgado se esse préstimo do estado teria sido usado pela pasta local.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

QUEM É FABIANI GIL ?





      QUEM É FABIANI GIL ?
      Ela trabalhou durante toda gestão do ex secretário de saúde SÉRGIO CORTÊS continuou na gestão Marcos Esne Muzafir, depois na gestão de Felipe Peixoto. Agora está lotada na ALERJ.

    Informações Básicas
Texto do Discurso 
FEITO EM 2014 NO PLENÁRIO DA ALERJ 

O SR. XANDRINHO – Exmo. Sr. Deputado Roberto Henriques, venho a esta tribuna, neste momento, porque acabei de receber um ofício. Não usaria da palavra, mas quero dizer a V.Exa. que, a cada dia, vem sempre uma decepção na vida política deste Estado. Naquele calvário que é a implantação de uma lei - Lei 6169, implantada aqui por esta Casa - fizemos um ofício à Secretaria de Saúde para que ela tomasse as devidas providências, assim como o encaminhamos ao ex-Governador Sérgio Cabral.
Pois bem, recebo o ofício de volta. E vem aqui a resposta da Sra. Assessora Chefe Parlamentar. Aliás, já vai aqui a primeira movimentação nesse sentido, de que faltou ao Secretário de Saúde ter a vontade de responder esse ofício. Ele, sim, deveria assinar esse documento, esse ofício e respondê-lo, mas preferiu ele que a Assessora Chefe Parlamentar, Sra. Fabiana Gil, o fizesse. Para não tomar mais o tempo do próximo orador, não irei me estender, mas gostaria de dizer que a resposta dela foi: indeferido. Ela é contra a lei. Ela acha que este Estado não tem autistas, ela entende que essas crianças não precisam receber o devido, adequado tratamento, que não há a menor necessidade de um diagnóstico precoce e ela está baseada, querido Presidente, nos CAPS. Pelo que me consta, CAPS é SUS. Eu também tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, e desafio alguém vir aqui a este microfone e dizer que o CAPS é uma beleza, que o CAPS está funcionando. Aqui, ela lista locais em que estão funcionando: Ilha Grande – Ilha Grande deve ser passeio, ela deve estar de brincadeira, porque o CAPS não funciona mesmo. Bom, essa é a resposta. Ficarei agora aguardando a resposta do Exmo. Sr. Governador Pezão. Se também vier dessa mesma maneira, caberá ao parlamentar, caberá a esta Casa acionar o Ministério Público para que se faça cumprir uma lei que já existe nesse Estado.
Quero alertar as mães de autistas que estão me ouvindo, me vendo nesse momento, que a Justiça também é um caminho para aquelas que não conseguem um tratamento devido e adequado para os seus filhos, porque a lei existe. É a Lei 6169. É lei, não é brincadeira, nem indicação, nem nada. É lei!
Sr. Presidente, fico profundamente decepcionado com esse ofício e essa resposta, no mínimo, evasiva, sem a menor responsabilidade. Para dar uma resposta a um ofício dessa natureza, teria que pedir ao Deputado que viesse aqui ao gabinete e explicasse, comprovasse e mostrasse a realidade. Mas, para eles, nobre Deputado Thiago Pampolha, é muito fácil, é simples dizer: “Não pode”. Isso é uma vergonha! É uma vergonha um ofício desses, mas esse ofício será muito bem esclarecido à população, Sr. Presidente, e talvez tenha sido aí o medo do Exmo. Sr. Secretário de Saúde deste Estado, que até pouco tempo comandava, me parece, alguma coisa de ortopedia pelo Governo Federal, se não estou equivocado. Então, é muito mais fácil botar alguém para assinar uma coisa que não tem o menor sentido, nem nexo.
Mas saberemos atuar e, inclusive, vou pedir o auxílio à Comissão de Saúde desta Casa, para que faça alguma coisa, porque aqui está virando uma casa de brincadeira, desse jeito, como estão tratando os Deputados. Isso aqui é um tratamento totalmente inadequado a uma Casa onde se faz leis, a pessoas que representam acima de tudo a sociedade deste Estado. Deplorável! E pior: ela ainda me envia essa Emenda, Deputado Nilton Salomão, neste momento em que estamos comemorando o autismo mundialmente. Foi dia 2 de abril.
Pois não, Deputado.

O SR. NILTON SALOMÃO – Deputado Xandrinho, sua luta em prol dos autistas merece de todos nós o respeito e o apoio. V.Exa. diz, com muita clareza, do desrespeito que esta Casa sofre em relação à Secretaria Estadual de Saúde, sim. Esse desrespeito não deve continuar, mas esse desrespeito acontece com certeza, porque acima da Sra. Fabiane Gil, existe alguém que deve estar dizendo: “Olha aqui, Deputado é comigo. Não precisa dar bola para Deputado, que a gente resolve”. Esta senhora é uma eminência parda dentro da Secretaria de Saúde. Ela se julga, meu caro Sr. Presidente, mais importante do que os próprios Secretários. Ela é ousada, ela é desrespeitosa. Para que V.Exa. tenha uma ideia, numa audiência minha com o Secretário, o atual Secretário, Sr. Musafir, ela simplesmente entrou no meio da conversa, disse o que queria, ouviu o que não queria e, desrespeitosamente com o Deputado e com o próprio Secretário, saiu da sala batendo a porta.

O SR. XANDRINHO – De onde não deveria ter entrado.

O SR. NILTON SALOMÃO – Portanto, esta senhora deve ser, sim, chamada pelo Governo, o novo Governo, o Governador Pezão, que deve, creio, ter mais autoridade neste caso que o Ex-Governador Cabral, porque me parece que as relações do Governador Cabral com o então Secretário de Saúde eram relações tão próximas, que talvez o impedissem de dar um basta nesse tipo de comportamento. Mas estou citando isso aqui apenas para dizer o seguinte: no momento em que o comportamento de uma pessoa, que não recebeu voto, que não tem a condição de Secretário, é simplesmente uma assistente, e tem essa atitude, no momento em que ela, agindo assim, prejudica uma causa nobre, porque a causa que V.Exa. defende é uma causa nobre, só quem tem algum familiar, algum conhecido com a presença do autismo sabe da importância da sua luta. Eu sou integrante da Comissão de Saúde...

O SR. XANDRINHO – Precisamos e muito.

O SR. NILTON SALOMÃO – Se V.Exa. levar esse tema à Comissão de Saúde, iremos tratar.
Agora mesmo a Comissão de Saúde definiu que vai convocar um representante da Secretaria Estadual de Saúde para falar do drama da hemodiálise em Teresópolis...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte.

O SR. NILTON SALOMÃO – ...Então, estará lá, na Comissão, um representante da Secretaria de Saúde. Talvez seja o momento também de V. Exa., tomando conhecimento da presença dele aqui, levar...

O SR. XANDRINHO – Com certeza.

O SR. NILTON SALOMÃO – ...essa atitude que não merece de nós...

O SR. XANDRINHO – Deplorável, deplorável!

O SR. NILTON SALOMÃO – Deplorável! Merece, desta Casa, um questionamento muito forte, porque é um desrespeito ao Poder Legislativo.

O SR. XANDRINHO – Nobre Deputado, eu quero esclarecer, primeiro, que esse ofício está endereçado ao Secretário de Saúde; segundo, que o ex-Governador Sérgio Cabral fez um comprometimento, Presidente, de construir, já esse ano, dois centros, e ainda discutiu a maneira modular que existe hoje em Barra do Piraí. Hoje, existem empresários que fornecem, inclusive para o Estado, pré-moldados, como eles chamam, que é muito barato, rápido e eficiente. Até isso foi discutido. Então, ela, aqui, não tem o direito de responder por um Secretário de Saúde. Ela está respondendo por um Secretario de Saúde!
Quero dizer a V.Exa. que, além da Comissão de Saúde, para o que vou, sem dúvida alguma, pedir ajuda a vocês, farei um pedido de informação à Secretaria de Saúde para responder se tem Caps, quantos têm, o que atende, como atende e se tem, acima de tudo, capacidade para atender e fazer diagnóstico precoce sobre o autismo...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte.

O SR. XANDRINHO – ...Se ela responder que está tudo maravilhoso, vou bater palmas e vou aqui me redimir.
Pois não, Deputado.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela causa. Realmente é uma causa pela qual temos que brigar, para que as coisas andem e aconteçam. Mas, com todo respeito – V.Exa. sabe o quanto admiro o seu trabalho...

O SR. XANDRINHO – Fique à vontade. O espaço aqui é democrático.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – ...O Deputado Nilton Salomão também é uma pessoa em quem procuro me espelhar bastante, sobretudo na atuação no Parlamento, mas - apesar de todas as opiniões serem bem-vindas -, eu não posso assistir, aqui no plenário, a acusações à Fabiane Gil, porque nem todas são verdadeiras.
Eu posso até entender que realmente houve, nesse caso, uma resposta evasiva, uma resposta com pouco compromisso com o Parlamento. Sendo parlamentar, também tenho que me associar à sua indignação. Porém, não podemos negar que ela é uma excelente profissional, uma pessoa muito competente e que tem prestado excelentes serviços na Secretaria, por conhecer muito a Secretaria, por conhecer o estilo de trabalho que está sendo desenvolvido ao longo desses últimos anos do mandato do PMDB, e tem sido fundamental nessa transição da Secretaria, do antigo secretário para esse novo, para que se faça a adequação de um trabalho e não se deixe perder a eficiência desse trabalho, que põe em cheque milhares e milhares de vida da nossa população do Estado.
A relação da Secretaria com este Parlamento tem sido muito boa, institucionalmente muito bem feita. Se pontualmente houve alguma deficiência na relação com o gabinete de V.Exa., pode ter ocorrido uma falha. Mas, a grosso modo, por experiência própria e pelo que tenho visto com a relação em outros gabinetes, em outros momentos, tenho certeza de que isso foi uma questão pontual e que, certamente, ela irá se retratar, porque eu conheço a Fabiane Gil e sou prova do trabalho maravilhoso que ela exerce na Secretaria. Tenho que contradizer V.Exas., com todo respeito e humildade, ressaltando o trabalho dela.

O SR. XANDRINHO – Nobre Deputado Thiago Pampolha, deixa eu explicar uma coisa a V.Exa: é possível que ela tenha estado no seu pior dia de profissionalismo, no seu descartável dia, assinando isso aqui. É possível, é possível! Eu não faço parte da base do Governo, e V. Exa. sabe disso. Ela não pode discriminar. Ela tem que tratar todo parlamentar, aqui, da mesma maneira. E ela não tinha que assinar documento algum!
Quem tem que assinar é o Secretário. Eu vou repetir para o senhor qual é o carimbo que ela bota aqui: assessora chefe parlamentar.
O Secretário está lá, é outro, não é ela. Quem mandou o ofício assinado não foi o meu chefe de gabinete, foi assinado por mim, e vem com uma resposta dessa invasiva dizendo que até Ilha Grande tem CAPE. Todo mundo é sabedor que o CAPE não funciona, que o CAPE não está preparado para atender o autismo, Deputado, querido amigo.
Quero dizer  que ela está tirando dessas crianças do Estado do Rio de Janeiro, que hoje atinge 2%, a possibilidade de ter um tratamento, a possibilidade dela conviver numa sociedade, de uma maneira como se fosse um lixo jogado para debaixo do tapete dizendo: “existe o CAPE, que se dane o resto!”.
Ela não teve... No mínimo, foi o pior dia da vida dela como assessora parlamentar. Pelo o que me consta, ela é do Sul, qualquer coisa assim - mas isso também não vem ao caso. Mas está aí, sai governo, entra governo, ela está lá. Deve ser capaz. Mas ela está totalmente incapaz para tratar de um assunto chamado autismo.
Agora, vou dizer, esse documento vai longe. Pode ter certeza de que vai longe. Eu respeito a sua opinião, o senhor a defende e deve ter os seus motivos, acho até muito brilhante vir e falar o que o senhor entende. Agora, pelo amor de Deus, ela erro feio com o autismo. No mínimo, ela foi indelicada. No mínimo!
Pois não, Deputado.

O SR. NILTON SALOMÃO – O senhor me desculpe, mas um tema tão importante que V.Exa. traz acaba levando a outras questões. Primeiro, eu acho plausível o Deputado Pampolha vir aqui dizer que ele foi bem atendido por ela, é ótimo! Eu acho que é um dever de quem é bem atendido. Mas não é correto, cabe a ele, então, provar, dizer, que nós aqui falamos alguma inverdade. Ou ele usou mal a expressão ou ele tem que provar que inverdade nós falamos. O senhor está relatando um documento assinado por ela e eu estou relatando uma audiência com o Secretário, onde ela tomou a posição acima do Secretário. Então, isso cabe a nós aqui, sim, o direito de falar...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte, só para esclarecer...

O SR. NILTON SALOMÃO –... E também o direito do Deputado Pampolha defender aquilo que ele acha defensável. Agora, se ele diz que nós estamos falando aqui inverdades, ele tem que provar, porque é uma questão dele dizer que nós estamos falando inverdades.
Há outro agravamento nisso tudo: se ela trata diferentes os Deputados da base e os que não são da base, que não são as figurinhas do Governo, quebra um discurso que o Governador Cabral tem usado de que trata todos igualmente. Quer dizer: a um dá um tratamento, a outro é outro tipo de tratamento?
Para encerrar, quero dizer o seguinte: eu gostaria, assim como ela assinou esse documento, que ela também assumisse a responsabilidade e assinasse, por exemplo, assumindo a responsabilidade pela tragédia que a Secretaria Estadual de Saúde causou, com o apoio dela, tecnicamente, a, no mínimo, 19 cidadãos de Teresópolis que foram contaminados com Hepatite C. Montaram, em cima da eleição, um esquema de serviço de atendimento de hemodiálise sem protocolo, sem contrato, sem absolutamente nada e o Ministério Público vai chamá-los para se justificar - se justificar, não, mais do que isso, com certeza vai ter responsabilização nisso. Que ela também coloque lá, então, a sua assinatura assumindo isso, já que parece ser a Secretária de fato.
Fica aí um recado para o Dr. Musafir.

O SR. XANDRINHO – E aí...

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte, Deputado.

O SR. XANDRINHO – Vou lhe dar, eu vou lhe dar, com certeza eu vou lhe dar, ok Presidente?
E aí, eu quero saber se o pedido de informação ela irá assinar. Será ela ou o Secretário que dará a assinatura?
E aí, querido e amigo Deputado, ela escreveu assim: “Desta forma, indeferimos o seu pedido.” Eu não estou pedindo, eu quero que cumpra a lei. É lei, a implantação! Veja se o senhor me entende. Ela não está me fazendo favor algum. Ela tem que ter a capacidade de entender que isso aqui é uma lei Estadual aprovada por esta Casa, publicada em Diário Oficial e que está valendo. Ela tem que entender que não é ela quem vai decidir se vai fazer a inclusão ou não das crianças autistas, o tratamento ou não. O autismo está muito acima dela, da capacidade que ela tenha, do jeito que ela tenha, não importa.
Volto a dizer em respeito a V.Exa.: foi o pior dia da vida pública dela quando ela assinou isso aqui. Ela se prestou a um papel desses! Tinha que falar: “Secretário, essa eu não assino, não. O senhor bota aí que é contra os autistas.” Isso é que ela tinha de dizer para ele e o Secretário tinha que ser também Secretário de verdade e assinar isso aqui. Não fez, mas agora vai ter que fazer porque vou fazer um pedido de informação, sim. Ele vai ter que explicar aqui se vai implantar ou não, quando, ou se não vai porque o CAPS é bom. Tem que dizer o que esse CAPS tem – a população não sabe, então, ele tem que informar.
Pois não, Deputado.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Um aparte rapidamente, primeiro, para dizer que concordo plenamente com V.Exa. Inclusive, estendo, numa forma de melhorar, de tentar ajudar de alguma forma: se a Lei não está sendo cumprida, podemos até usar – não deveria ser necessário, mas já que se faz necessário – o Ministério Público para obrigar que a Lei seja cumprida.

O SR. XANDRINHO – Claro.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Conta com o meu apoio, com certeza.

O SR. XANDRINHO – A bem da verdade, o Governador que saiu – o senhor sabe que não sou ligado a ele nem sou da base –, ao atender à instituição Mundo Azul, garantiu, só faltou chorar com o tema, tanto que encaminhou imediatamente a todos nós, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Educação, que, por sinal, vai aqui o meu elogio, atendeu à causa com capacidade, com extremo amor e com total dedicação. O Secretário de Educação foi perfeito, já o Secretário antigo – não quero agora falar porque não está mais aí – dizia “não, não, não, não”.
Fiz um ofício e o novo Secretário acho que está no mesmo caminho. Num ato de não se bater palmas, muito pelo contrário, ainda bota a secretária, a chefe de gabinete dele, para assinar um documento de uma importância dessa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Conclusão.

O SR. XANDRINHO – Pois não, Presidente.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Só para complementar ao Deputado Nilton Salomão e a V.Exa., quando disse a palavra “inverdade”, posso ter me expressado mal.

O SR. XANDRINHO – Entendi perfeitamente.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Posso ter me expressado mal.

O SR. XANDRINHO - Entendi, entendi.

O SR. THIAGO PAMPOLHA – Com naturalidade eu aqui peço perdão pelas inverdades. Vamos colocar da seguinte forma: discordância no sentido de que a Secretaria atende à base do Governo melhor do que atende aos Deputados que não são da base do Governo. Não vou citar a Secretaria porque eu não conheço a forma política como ela trata o Parlamento, mas quanto à pessoa da Fabiane Gil, eu tenho certeza de que ela trata igualmente todos os Deputados, os 70. Ela recebe ordens para isso e é isso que ela faz.
Esta é a minha posição, não estou alegando inverdades. Novamente me desculpo por isso, mas estou expressando só uma opinião.

O SR. XANDRINHO – Presidente, vou encerrar.
Como o senhor disse, Deputado, com certeza ela recebeu ordens para assinar essa conversa fiada desse ofício aqui, mas a luta continua, meu amigo Presidente Roberto Henriques. Assim como acreditamos que o Flamengo vai vencer hoje e que o Botafogo irá vencer da mesma forma, temos que acreditar que o autismo será respeitado neste Estado e no Brasil. Tem que ser respeitado sim e esses centros sairão sim. Tenho fé em Deus de que o novo Governador Pezão terá a sabedoria divina para construir ou adequar qualquer coisa já construída para o atendimento dos autistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.