terça-feira, 3 de maio de 2016

Documentário mira em Eduardo Cunha e expõe influência de planos de saúde na política

CHEGA DE DESCASO

O Movimento Chega de Descaso, do Rio, lançou uma websérie, em seu canal no Youtube, expondo a relação de políticos com planos de saúde. Um dos alvos principais é o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além de mostrar que Cunha, responsável pelo arquivamento do pedido de CPI dos Planos de Saúde, recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saúde nas eleições de 2014, o documentário lembra que o político apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/2014, que insere planos de saúde como direito trabalhista, o que, segundo o movimento, é uma "armadilha".
- À primeira vista parece tentador. Porém, isso não passa de uma armadilha. Enquanto jovem, você terá um desconto no contracheque e, por conta disso, terá direito ao plano de saúde, que será custeada pelo sua empresa. Porém, ao se aposentar você perderá esse direito trabalhista. E você se dará conta que com o valor da sua aposentadoria você terá condições de custear um plano de saúde por conta da sua idade - explica o farmacêutico Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.
Ou seja: a proposta de Cunha daria mais clientes aos planos de saúde, mas só beneficiaria o cidadão enquanto ele estivesse trabalhando. 
Tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2014, a PEC aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que, a partir de hoje, é presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha.
O Chega de Descaso se opõem à PEC por considerar que é necessário fortalecer o SUS, para que o serviço gratuito de saúde seja prestado com qualidade.
O primeiro e segundo episódio foram ao ar no último dia 26, no canal Chega de Descaso, no Youtube. A websérie mostra que, nas eleições de 2014, segundo dados do TSE, empresas de planos de saúde doaram R$ 52 milhões para as campanhas de 131 parlamentares.
Boa parte do filme se passa durante uma audiência na Câmara dos Deputados. E diante de alguns parlamentares, Leandro Farias chama o Congresso Nacional de "grande balcão de negócios".

ASSISTA O VÍDEO


quinta-feira, 28 de abril de 2016

TJRJ determina que Estado repasse 12% para Fundo Estadual da Saúde

Jornal do Brasil
O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Estado crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para que seja feito o repasse de 12% da receita arrecadada com impostos. Na decisão, em caráter liminar, foi estipulado que a transferência seja feita até o décimo dia corrido de cada mês, e deverá ser cumprida já no próximo dia 10 de maio.
De acordo com a decisão, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Estado crie a conta em favor do FES, sob multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Caso não seja feita a transferência até a data estipulada, o magistrado determinou o bloqueio e o arresto nas contas do estado em favor do Fundo. Também foi decidido que o governador em exercício e os secretários da Fazenda e da Saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês se não cumprirem a decisão.
Na ação ajuizada pelo Ministério Público, apenas 6% do repasse para a saúde foi feito no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da própria Fazenda Estadual (SEFAZ), o que prejudica diretamente os dependentes dos serviços de saúde no Estado. Nos autos processuais, foram apresentados documentos que, segundo o MP, evidenciam problemas em unidades de saúde, desde a suspensão do atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), a medicamentos na unidade, além da possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Credores vão reter meio bilhão em receitas do Rioprevidência

REPORTAGEM 2015 - JORNAL O GLOBO 


Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

RECEITAS DE ROYALTIES

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.

As emissões atraíram alguns dos maiores gestores de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petróleo e o escândalo de corrupção que levou a Petrobras a reduzir suas metas de produção azedaram a relação. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.

LEIA:Governo dará socorro de R$ 2 bilhões ao RioprevidênciaRombo só não será maior por causa de empréstimo de R$ 6,6 bi

quinta-feira, 7 de abril de 2016

SAÚDE EM CRISE: Sindicato rechaça alegação de cofre vazio, defende concursos e quer impedimento de Pezão

Presidente do SinMed, Jorge Darze: 'A gestão das OSs é absolutamente ilegal"

Carência de pessoal e de insumos básicos, mudança do perfil das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não substituição de servidores concursados e até ameaça de fechamento de hospital são alguns dos ingredientes da grave crise da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a desculpa do cofre vazio. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), Jorge Darze, discorda da alegação oficial, e luta contra a utilizarão de organizações sociais (OSs), que considera "absolutamente ilegal". Por isso, a entidade já recorreu ao Ministério Público e à justiça, na qual já obteve uma vitória.
O sindicato aciona o governador Luiz Fernando Pezão - atualmente em licença médica - por crime de responsabilidade, e defende até mesmo o seu impedimento. Darze deposita grande confiança no Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe), do qual a sua entidade faz parte, participando de manifestações públicas contra o que considera "desvios", como o atraso do pagamento dos vencimentos.
Para o dirigente sindical, reduzir drasticamente os investimentos nas UPAs, sem diminuir o lucro' das organizações sociais, é "uma atitude criminosa" Quanto a concurso somente para dedicação exclusiva, Darze é a favor, desde que a remuneração seja compatível. "Teremos fila de médicos querendo essa vaga" , garante.  Ele também mostrou-se contrário ao adiamento do concurso para a Fundação Saúde e disse que a oferta prevista de 426 vagas não atenderia às necessidades do estado. "A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal."

FOLHA DIRIGIDA - 

A FORTE CRISE ECONÔMICA QUE ESTÁ AFETANDO PRINCIPALMENTE A SAÚDE PÚBLICA , PODERIA SER EVITADA COM MEDIDAS PREVENTIVAS? 
JORGE DARZE - A gente não foi apresentado às causas dessa crise. O governo não apresentou de maneira transparente as razoes que levaram o estado à falência. Não há como acharmos que isso é algo real e que esteja justificado o estado de calamidade por que passa o Rio de Janeiro Primeiramente, deve ficar claro que não  com uma crise, e por outro, ele age de maneira a não reconhecer a crise existente no Rio de Janeiro.

COMO CRITICO DO MODELO  DE GESTÃO DAS OS's NO SERVIÇO PÚBLICO, NA SUA VISÃO HAVERIA UMA GRANDE ECONOMIA PARA O ESTADO SE VOLTASSE A ASSUMIR OS A GESTÃO DOS HOSPITAIS E CONTRATASSE  PESSOAL POR MEIO DE CONCURSO  PÚBLICO?  SABERIA PRECISAR DE QUANTO SERIA ESSA ECONOMIA? 
Não sei precisar essa economia. mas seria muito  mais barato se nós tivéssemos administração pública. O problema é que a gestão das OSs é absolutamente ilegal, pois o setor privado dentro do Sistema Único de Saúde não tem previsão legal para poder exercer o papel que as OSs têm feito. Nós vivemos uma situação no Rio de Janeiro em que o poder público optou pela ilegalidade, uma vez que faz uso de OSs na gestão. O Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade. Alguns fazem uma leitura de que essa decisão do STF reconheceu as OSs como constitucionais, e por isso podem fazer o que estão fazendo. Mas na verdade, o Supremo em sua decisão, considerou as OSs parcialmente constitucionais, ele não alterou nenhuma das regras do sistema público de saúde e nem da legislação que regula menta os fins. Lá no SUS está escrito que privado sempre atua de forma complementar Então, se é complemento, o governo não pode delegar a terceiros uma gestão de competência do Estado. É uma situação totalmente ilegal e, evidentemente, nós não concordamos com isso.

Temos que voltar  a trilhar o caminho da legalidade, voltar a fazer concurso público, discutir um plano de carreira para esse servidor público, que não existe há muitos anos. O salário está congelado, há 18 anos se ganha o mesmo valor no estado, e isso precisa ser resolvido.

E O QUE O SINDICATO VEM FAZENDO PARA EVITAR QUE ESSA PRÁTICA SEJA USADA ? 
Estamos combatendo isso de todas as formas. Por meio de denúncias ao Ministério Público do Rio de Janeiro conseguimos recentemente uma vitória importante. Condenamos o Estado a garantir os 12% do orçamento da Saúde. Foi  uma decisão de dezembro passado. O Estado não estava aplicando essa quantia na área. Então, fizemos uma ação com esse objetivo, e a Justiça deu ganho de causa ao sindicato. Efetuamos uma denúncia contra o governador Pezão por crime de responsabilidade ao MP-RJ. Nossa denúncia foi aceita, e hoje existe uma investigação por crime de responsabilidade. Então o governador pode pode ser até afastado do cargo, se ficar comprovado o que nós apresentamos ao MP-RJ. Logo, a situação do Rio de Janeiro tem sido enfrentada, com muita dificuldade, mas tem sido. Existe um movimento unificado de todos os servidores públicos do estado, chamado Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos). E essa organização está promovendo manifestações contra todos esses desvios, como parcelamento do salário, não pagamento do décimo terceiro e coisas do gênero.

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DETERMINOU QUE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM 29 UPAS FAÇAM ECONOMIA DE GUERRA. ELAS DEVEM DIMINUIR OS GASTOS EM ATE 53,7%. NO CASO DAS UNIDADES DA ILHA DO GOVERNADOR E DE ITABORAI, O ATENDIMENTO FICARÁ RESTRITO APENAS A CASOS PEDIÁTRICOS. OS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL TÊM CONDIÇÕES E PESSOAL SUFICIENTE PARA RECEBER ESSES PACIENTES? 
Não. Isso aí é um crime que o estado esta fazendo ao restringir atendimento nessas UPAs. Quando foram criadas, o discurso era que elas serviriam para desafogar as emergências dos hospitais estaduais. E agora é que irão fazer UPAs especializadas para melhorar o atendimento. Esses discursos são feitos de acordo com o interesse do governo. Como agora o objetivo é cortar recursos, eles vão demitir uma parte dos médicos dessas unidades e comprar menos insumos para abastece-las. Mas não diminuir o lucro das organizações sociais. Isso vai reduzir substancialmente o atendimento das pessoas, o que vai traz um grave prejuízo à população, além de voltar a encher as unidades hospitalares. Então, eu entendo que isso é uma atitude criminosa entre o governo e as OSs, uma vez que elas são coniventes As OSs não farão um corte na sua margem de de lucro, farão um corte na quantidade de pessoas a serem atendidas, o que para nós é algo inaceitável.

QUAIS SÃO HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL COM SITUAÇÃO MAIS DRAMÁTICA QUANTO A PESSOAL? 
Os hospitais do estado, de uma maneira em geral, estão na mesma situação. Não há muita diferença entre um e outro. O Hospital Carlos Chagas é uma dessas unidades que têm apresentado sérios problemas, o Getúlio Vargas também, esses dois são os que chamam mais atenção do pomo de vista das condições de atendimento.

O DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, EDMAR JOSÉ, DISSE QUE EM DOIS MESES PODERÁ FECHAR AS PORTAS. NA SUA VISÃO, A SITUAÇÃO É REALMENTE TRÁGICA NO HUPE? EM TERMOS DE PESSOAL, O SENHOR SABERIA PRECISAR QUAL A CARÊNCIA DE MÉDICOS E EM OUTRAS CARREIRAS? 
A situação do Hupe é grave há anos, e piorou multo nos últimos meses, assim como piorou toda a rede pública de saúde do estado. Estamos vivendo um drama, um quadro genocida, onde a população pobre tem sido a principal vítima dessa situação. A saúde pública, realmente, é calamitosa. E o Hupe está inserido nesse contexto. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro sempre foi muito mal tratada pelo estado. Mas agora a situação do Hupe chegou a um ponto crítico, e enquanto nenhuma medida for tomada, o risco de fechamento é um fato concreto. Eu não sei qual ê o déficit hoje de pessoal, mas é preciso preservar esse hospital, pois ele tem uma característica diferente dos demais. É um hospital universitário, e tem três funções importantes: forma pessoal, faz pesquisa e atende procedimentos que outros hospitais não fazem. Essa unidade tem uma função social de grande relevância, e portanto não pode ser ameaçada de fechamento.

A UERJ JÁ ESTAVA COM UM EDITAL PRONTO PARA SER DIVULGADO, PARA 120 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO HUPE. NO ENTANTO, O REITOR DECIDIU ADIAR A SELEÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PEDIDO DO GOVERNO, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECISÃO? 
Essas decisões todas que o governo vem tomando só adiam a solução dos graves problemas da saúde pública. E têm causado um sofrimento maior à população. Por isso, as denúncias de responsabilidade encaminhadas ao M P-RJ são um bom caminho, pois o crime de responsabilidade prevê, como uma das penalidades, o afastamento do cargo. O governador Pezão perdeu todas as credenciais para continuar a frente do governo do estado. Então, com essa atual gestão, não vai haver mudanças significativas. Seria melhor o impeachment do governador, pelas razões já expostas.

DE QUE FORMA O SINDICATO PODE AGIR PARA TENTAR EVITAR QUE O HUPE FECHE AS PORTAS? 
Temos feito tudo o que é possível, temos procurado o Poder judiciário e envolvido o MP-RJ nessa discussão. Vamos participar de uma resistência dos servidores para manter o hospital aberto. E o que estiver ao nosso alcance, será feito, para garantir que esse hospital continue atendendo à população do estado.

A FUNDAÇÃO SAÚDE VEM TENTANDO ABRIR CONCURSO PARA 426 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO. NO ENTANTO, EM VIRTUDE DA CRISE, A SELEÇÃO AINDA NÃO FOI AUTORIZADA. ESSE QUANTITATIVO DE VAGAS AMENIZARIA BASTANTE A FALTA DE PESSOAL NA REDE ESTADUAL? O SENHOR CONSIDERA A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO SATISFATÓRIA PARA NÃO ABRIR ESSA SELEÇÃO? 
A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal. A decisão de adiar isso é a mesma lógica da questão das UPAs, que por falta de recursos o governo tem atrasado. E isso compromete diretamente a assistência à população.

O SECRETÁRIO LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR DISSE À FOLHA DIRIGIDA QUE SÓ PRETENDE ABRIR CONCURSO PARA A SAÚDE SE FOR PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECLARAÇÃO? 
Se for uma dedicação exclusiva com um salário decente... Só faz sentido se o salário for igual ao da magistratura. Caso ele seja parecido, e com uma carga horária de dedicação exclusiva, haverá fila de médicos querendo essa vaga. Agora, pagar R$ 1.420, que é o salário aluai de um médico, é uma falta de respeito com a classe, e isso tem de acabar. Agora, se a carreira de Estado for apresentada pelo governo, com o salário de magistratura, não há razão para discutir.

QUE PAPEL O SINDICATO VEM DESEMPENHANDO PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM MEIO A CRISE? 
Nós ocupamos todos os espaços que temos à nossa disposição. E o maior deles, hoje, é o que estrategicamente vai contribuir para as melhorias nas condições do trabalho e salário, que é o movimento unificado dos servidores públicos. Então, a nossa participação junto ao Muspe e outras entidades representativas é um instrumento de luta que pode representar uma solução para que nós possamos superar todas as dificuldades que o servidor tem no exercício da sua função.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Realidade precária da Ebserh é exposta de norte a sul do país





Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.

Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

HU da UFC suspende cirurgias e serviços
O Hospital Universitário  Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".

"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora,  pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.

Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh
Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.

O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.

Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.

Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh

O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.
A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.

Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

ANDES.ORG.BRhttp://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7992




quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Fraudes nas contratações para a gestão das UPAs, com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs).

RIO - O Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (NUCC-LD) desarticulou, na manhã desta quarta-feira, uma quadrilha suspeita de fraudar contratações para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs). Segundo os investigadores, um grupo formado por empresários e lobistas atuava em conluio com servidores públicos de prefeituras das Regiões Serrana e Sul Fluminense. O núcleo era proveniente da cidade de Teresópolis, com supostas ligações com o ex-prefeito Arlei Rosa, cujo mandato foi cassado em outubro do ano passado, justamente por irregularidades e má administração durante sua gestão. A investigação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Cerca de 250 policiais civis saíram, por volta das 6h, da Cidade da Polícia para o cumprimento de nove mandados de prisão temporária, 12 conduções coercitivas de pessoas ligadas ao bando e 46 de busca e apreensão. O Juízo Único de Teresópolis decretou o sequestro de bens imóveis e veículos do núcleo que, somados, totalizam cerca de R$ 40 milhões, incluindo uma casa de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A polícia também apurou que a quadrilha agia na área de limpeza urbana e coleta de lixo hospitalar. O esquema era o seguinte: os criminosos escolhiam a empresa que sairia vencedora, manipulando a licitação de maneira fraudulenta. Assim, eles garantiam quem eles indicavam.

Segundo as investigações do titular do NUCC-LD, Flávio Porto, a quadrilha tem uma estrutura hierárquica bem definida. Empresários e lobistas cooptavam servidores da cúpula da administração pública em troca de propinas de valor elevado. Com o esquema montado, as despesas eram superfaturadas com a emissão de notas fiscais falsas. A operação foi batizada de Cerro, que significa colina, uma alusão à Serra, onde se concentra o núcleo duro do bando.

Durante um ano, o NUCC-LD reuniu provas como documentos e gravações de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Algumas mostram como os criminosos atuavam para desviar dinheiro dos cofres públicos. Numa delas, o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antonio Claret, exige propina de um integrante do bando por ter "arrumado" contratos fraudulentos para a coleta de lixo na cidade. Claret já figura como réu numa ação de improbidade administrativa pela contratação fraudulenta de uma OS.

Em outro diálogo gravado pela polícia, o lobista Paulo Lomenho dá o passo a passo para Sérgio Eduardo Melo Gomes, o Serginho, dar início à qualificação da organização social Ibas, pertencente ao grupo, na Prefeitura de Rio das Ostras. O propósito do grupo, segundo a polícia, é usar a OS para o próximo esquema a ser criado com os gestores públicos. Serginho já foi prefeito do município de Trajano de Morais. Lá, ele teria se envolvido com uma série de fraudes, chegando a ser preso por elas, mas solto em seguida, de acordo com os investigadores.

Os tentáculos da organização criminosa foram além dos limites de Teresópolis, Sapucaia e Rio das Ostras. Eles se expandiram também para São José do Vale do Rio Preto. Segundo Flávio Porto, além do crime de formação de quadrilha, eles vão responder pelos crimes de fraude à licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, peculato (quando o funcionário público se aproveita do dinheiro alheio) e corrupção passiva.

Participaram da operação desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Polícias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Técnica Científica (DGPTC), além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Jornal Extra